CMN Facilita Acesso de Companhias Aéreas a Recursos do FNAC
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou recentemente a flexibilização do acesso às linhas especiais de crédito do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), tornando mais fácil para as companhias aéreas obterem financiamentos.
Entre as principais alterações está a ampliação do limite para financiar motores, peças, componentes e ações de capacitação e treinamento de tripulações vinculadas à compra de aeronaves novas de fabricação nacional, de 10% para até 30%. Isso visa assegurar que os aviões adquiridos entrem efetivamente em operação.
Além disso, o CMN também autorizou o uso de recursos do FNAC para contratação de garantias contratuais diretamente relacionadas à operação de crédito, como o seguro-garantia. Isso resolve um dos principais entraves para as empresas acessarem as linhas de financiamento.
- A mudança não transfere risco de crédito ao fundo e alinha a regulamentação às práticas de mercado.
- As alterações aprovadas pelo CMN têm como objetivo tornar as linhas de crédito mais aderentes à realidade operacional das empresas aéreas, sem ampliar subsídios ou alterar as condições financeiras dos financiamentos.
- O prazo de cumprimento das metas de ampliação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste foi ampliado para 24 meses.
As restrições à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus à alta administração das companhias passam a valer apenas para linhas específicas de crédito, como as destinadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e à infraestrutura logística. As demais modalidades de financiamento deixam de ter essa limitação.
As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução, tornando mais fácil para as companhias aéreas acessarem os recursos do FNAC e investirem em melhorias para suas operações.
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