CMN Aperta Regra para Bancos Captarem Recursos com Garantia do FGC
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma regra mais dura para bancos que captarem recursos com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Essa medida visa ajustar as exigências de liquidez das instituições financeiras, conforme anunciado pelo Banco Central em nota.
De acordo com o Banco Central, foi introduzido o conceito de Ativo de Referência (AR), que busca refletir a qualidade, a diversificação e a transparência dos ativos mantidos pelas instituições. Esse conceito é fundamental para entender como as instituições financeiras gerenciam seus recursos e como elas devem ser regulamentadas.
A regra estabelece que, quando o volume de recursos captados com garantia do FGC superar o Ativo de Referência (AR), a instituição deverá direcionar parte desses recursos para títulos públicos federais, com aplicação gradual ao longo do tempo. Isso significa que os bancos precisarão ser mais cuidadosos ao captar recursos com garantia do FGC e garantir que eles estejam alinhados com os objetivos de política monetária do banco central.
As principais mudanças incluem:
- Introdução do conceito de Ativo de Referência (AR) para avaliar a qualidade e diversificação dos ativos das instituições financeiras.
- Exigência de que as instituições direcionem parte dos recursos captados com garantia do FGC para títulos públicos federais, quando o volume desses recursos superar o AR.
- Ajuste das exigências de liquidez das instituições financeiras para garantir que elas estejam preparadas para enfrentar situações de estresse financeiro.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda e composto por representantes do Banco Central e do Ministério do Planejamento e Orçamento. Essa medida é mais um passo para garantir a estabilidade do sistema financeiro e proteger os interesses dos depositantes.
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