CMN Amplia Incentivo Nacional em Linha de Crédito do FAT para Inovação

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar o incentivo à produção nacional nas linhas de crédito indexadas pela Taxa Referencial (TR) do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Essa medida visa apoiar projetos de inovação e digitalização no país, com recursos remunerados pela TR, que atualmente variam entre 0,16% e 0,17% ao mês, equivalente a pouco mais de 2% ao ano.

A mudança permite dar prioridade à compra de equipamentos de informática e automação desenvolvidos com tecnologia nacional, sem impedir que também sejam utilizados recursos para financiar bens produzidos no país que sigam o Processo Produtivo Básico (PPB). O Ministério da Fazenda explica que a nova regra amplia o incentivo à produção nacional sem excluir outras opções já existentes.

Objetivos e Impacto

O objetivo da medida é evitar impactos negativos no curto prazo, especialmente para empresas que dependem desse tipo de financiamento com recursos do FAT. Além disso, a medida não terá impacto fiscal, uma vez que os recursos vêm do FAT constitucional, já previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União.

O FAT tem três finalidades: servir de fonte de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiar o abono salarial e o seguro-desemprego e oferecer cursos de qualificação profissional. A resolução do CMN passa a valer imediatamente após sua publicação, devido à urgência do tema.

• A medida visa apoiar projetos de inovação e digitalização no país.
• A prioridade é dada à compra de equipamentos de informática e automação desenvolvidos com tecnologia nacional.
• A medida não terá impacto fiscal, uma vez que os recursos vêm do FAT constitucional.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda e tem a participação do presidente do banco central e do ministro do Planejamento. A decisão do CMN é um passo importante para apoiar a inovação e a produção nacional no país.

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