CMN Amplia Limite de Crédito para Estados e Municípios
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que amplia o limite de crédito para estados, municípios e Distrito Federal em R$ 1 bilhão, totalizando R$ 5,5 bilhões para operações de crédito com e sem garantia da União. Essa mudança visa atender à demanda de governos estaduais e municipais, que já haviam utilizado integralmente os sublimites anteriormente disponíveis.
A decisão foi tomada por meio da Resolução 5310, que reorganiza os sublimites de crédito para órgãos e entidades do setor público. O limite total autorizado para o ano de 2026 permanece em R$ 23,6 bilhões. A mudança inclui o aumento do sublimite para operações de crédito com garantia da União e sem garantia da União, bem como a redução de sublimites para operações do Novo PAC sem garantia da União e Parcerias Público-Privadas (PPP) com garantia da União.
Principais Mudanças
- Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite de operações de crédito com garantia da União
- Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite para estados, DF e municípios sem garantia da União
- Redução de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão no sublimite para operações do Novo PAC sem garantia da União
- Redução de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão no sublimite para Parcerias Público-Privadas (PPP) com garantia da União
Para ampliar o espaço de estados e municípios, o CMN retirou R$ 500 milhões do sublimite destinado ao Novo PAC sem garantia da União e outros R$ 500 milhões do limite destinado às Parcerias Público-Privadas (PPP). A resolução do CMN não criou novos recursos, apenas transferiu valores entre categorias para atender áreas com maior demanda.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, é um dos membros do CMN, que também é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A resolução passa a valer a partir da publicação oficial.
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