Desbloqueio do Orçamento: Cidades, Transportes e Fazenda Lideram
O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou na noite de quinta-feira (30) o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026. Os ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda lideraram esse desbloqueio, com os novos limites de gastos detalhados em decreto publicado no Diário Oficial da União.
Do total desbloqueado, R$ 3,332 bilhões são de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 1,204 bilhões são de emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, R$ 2,523 bilhões serão liberados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os ministérios e órgãos federais têm até 6 de agosto para detalhar os programas que receberão mais recursos.
A redução dos bloqueios foi possível devido à melhoria na previsão de receitas e despesas do governo. No entanto, R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada continuam bloqueados. Esses recursos são indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados e serão liberados de acordo com a Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a execução das emendas parlamentares e amplia a transparência desses recursos.
Além dos bloqueios, o governo está utilizando o faseamento de empenho, que limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros. Essa medida funciona como um controle de fluxo de caixa e ajuda a evitar gastos excessivos em caso de arrecadação abaixo do esperado.
O banco central também desempenha um papel importante na gestão das finanças públicas, trabalhando em conjunto com o Ministério da Fazenda para garantir a estabilidade econômica do país.
Aqui estão os principais pontos do desbloqueio do Orçamento:
- R$ 5,7 bilhões desbloqueados do Orçamento de 2026.
- R$ 3,332 bilhões de gastos discricionários e R$ 1,204 bilhões de emendas parlamentares.
- R$ 2,523 bilhões liberados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
- R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada continuam bloqueados.
- Faseamento de empenho para controlar o fluxo de caixa.
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