Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): Entendendo o Impacto no IPTU, ITBI e ITD

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como o “CPF dos imóveis”, tem gerado debates sobre seu impacto no bolso dos proprietários de imóveis no país. Embora o governo federal tenha desmentido boatos sobre a taxação de residentes, especialistas apontam que a ferramenta, aliada à Reforma Tributária, pode elevar a carga tributária sobre o patrimônio imobiliário.

A origem do CIB remonta a 2021, quando foi instituído pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.030. No entanto, a Reforma Tributária deu uma nova escala à sua importância, alterando a natureza jurídica da propriedade nas transações. Segundo especialistas, a Reforma Tributária traz a noção de imóvel para dentro da cadeia de consumo, o que pode impactar a tributação.

Como o CIB Funciona

O CIB funciona como uma chave única que integra informações de cartórios, prefeituras e órgãos federais. O objetivo central é a informação, tornando-se uma ferramenta poderosa para a fiscalização. Com a integração de dados, a Receita Federal transfere o ônus da fiscalização para os cartórios de registro geral (RGI), que passam a ser obrigados a fornecer dados detalhados sobre a titularidade e as transações.

Impactos Práticos: IPTU, ITBI e ITD

A maior precisão dos dados reflete diretamente na base de cálculo dos tributos. Aqui estão alguns exemplos de como o CIB pode impactar os impostos:

• IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana): O IPTU é calculado sobre o Valor Venal, definido pela prefeitura de cada município. Com o CIB, a prefeitura pode atualizar o valor venal de forma ágil, o que pode dobrar o imposto anual, mesmo sem alteração na alíquota.
• ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): O ITBI incide sobre a compra e venda de imóveis. Com o CIB, transações com valores subestimados serão coibidas, e o ITBI devido pode ser calculado com base no valor de mercado, e não no valor da escritura.
• ITD / ITCMD (Heranças e Doações): O ITD ou ITCMD é o imposto que incide sobre doações ou transmissões de patrimônio. Com o CIB, o valor base de cálculo pode ser atualizado para o valor de mercado, e a alíquota pode ser progressiva, o que pode aumentar significativamente o imposto devido.

Em resumo, o CIB pode elevar a carga tributária sobre o patrimônio imobiliário, não por meio do aumento de alíquotas, mas sim pelo aumento da base de cálculo dos impostos. É importante que os proprietários de imóveis estejam atentos às mudanças e busquem orientação especializada para entender como o CIB pode impactar seus impostos.

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