Celulares vão ficar “menos roubáveis” no Brasil com combate a interceptadores
O Governo brasileiro anunciou uma nova fase do Programa Nacional Celular Seguro, que tem como objetivo tornar o roubo e a revenda de celulares menos lucrativos para os criminosos e interceptadores. Essa nova etapa do programa foi marcada pela assinatura de um decreto que consolida o programa como uma política pública permanente e instituiu o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).
O BNCR será gerido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) e reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional. Esses dados terão origem em diversas fontes, incluindo boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública e o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Anatel e da ABR Telecom.
Novas ferramentas para combater o roubo de celulares
Uma das principais novidades do Celular Seguro é o Modo Recuperação, que não bloqueia o aparelho imediatamente, mantendo o IMEI ativo para monitoramento nacional. Além disso, foi criada uma ferramenta pública de consulta que permite aos cidadãos verificar se um aparelho possui algum registro de restrição antes de adquiri-lo.
- O Modo Recuperação permite que o sistema identifique o uso do celular e inicie o processo de recuperação do aparelho quando uma nova linha telefônica for habilitada.
- A ferramenta de consulta pode ser acessada por meio do aplicativo ou do portal do Celular Seguro e exibe um dos dois resultados possíveis: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
Essas novas ferramentas têm como objetivo evitar que as pessoas comprem celulares roubados e notificar aqueles que já adquiriram um aparelho com restrição. Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, “a gente está dando um mecanismo para evitar que as pessoas comprem um celular roubado. Além disso, quem já comprou, vamos notificar, avisando que elas estão de posse de um celular, porque é uma questão de cidadania”.
O presidente Lula ressaltou que “a partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do Governo Federal e dos governos estaduais. Também acho que muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”.
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