Camex Autoriza Uso de Fundo para Baratear Querosene de Aviação
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a criação de um mecanismo que permitirá às companhias aéreas brasileiras financiar a compra de querosene de aviação (QAV) com cobertura do Fundo de Garantia às Exportações (FGE). Esse mecanismo terá um limite de até R$ 2 bilhões em crédito com a garantia do fundo.
Em troca de ter acesso à garantia do FGE, que resulta em crédito com juros menores, as companhias aéreas terão de estimular o desenvolvimento do mercado de combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil. Isso pode ser feito de três maneiras:
- Comprar combustível sustentável de aviação produzido nacionalmente;
- Investir em fábricas nacionais de produção de SAF;
- Fazer aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), em projetos relacionados ao SAF.
A iniciativa pretende reduzir custos operacionais das companhias aéreas e apoiar a transição energética no setor. A medida tende a beneficiar diretamente as companhias aéreas, como a Azul, que busca comprovar maior solidez financeira para viabilizar sua recuperação judicial.
Além disso, o Gecex-Camex também deliberou sobre medidas de defesa comercial e competitividade industrial, incluindo a prorrogação do direito antidumping definitivo aplicado a pneus de motocicletas originários da China, Tailândia e Vietnã. Foram aprovados outros 17 pedidos brasileiros no mecanismo de desabastecimento, que permite reduzir ou zerar tarifas de importação quando há falta de produtos no mercado interno.
Essas medidas visam proteger a indústria nacional e promover a competitividade, além de reduzir os custos para as companhias aéreas e apoiar a transição para combustíveis mais sustentáveis. Com isso, o setor aéreo brasileiro pode se tornar mais competitivo e sustentável, contribuindo para o crescimento econômico do país.
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