Projeto que Proíbe Cobrança por Bagagem de Mão em Voos Avança na Câmara
A Câmara dos Deputados está prestes a votar a urgência de um projeto que visa proibir a cobrança por bagagem de mão em voos. O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que a proposta se limitará a este tema, sem retomar o debate sobre o despacho de bagagens, que já foi vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022.
O projeto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), garante ao passageiro o direito de embarcar com uma mala de até 10 quilos e um item pessoal sem cobrança adicional, em voos domésticos e internacionais. Além disso, será criado um normativo para permitir o despacho gratuito da bagagem de mão quando o compartimento de bordo estiver cheio, uma prática que deverá ser regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo o relator, a urgência será votada nesta terça-feira e o mérito entre quarta e quinta-feira, com acordo já fechado entre Câmara, Senado e governo. A decisão de colocar o projeto entre as prioridades da semana se deve ao baixo risco político e alto apelo popular do tema.
- A proposta visa proibir a cobrança por bagagem de mão em voos domésticos e internacionais.
- O passageiro terá direito a embarcar com uma mala de até 10 quilos e um item pessoal sem cobrança adicional.
- Será criado um normativo para permitir o despacho gratuito da bagagem de mão quando o compartimento de bordo estiver cheio.
A ofensiva integra o movimento de recomposição da pauta positiva da Câmara, após o desgaste com a PEC da Blindagem e as negociações frustradas com o Senado sobre a dosimetria dos atos de 8 de janeiro. Com a aprovação do projeto, os passageiros poderão se beneficiar de uma maior conveniência e segurança ao viajar de avião, sem ter que se preocupar com cobranças adicionais por bagagem de mão.
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