Câmara Legislativa Aprova Uso de Imóveis Públicos para Socorrer BRB

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por 14 votos favoráveis e 10 contrários, o projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a fazer um aporte no Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos relacionados às operações com o Banco Master.

O projeto, encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, permite que o DF capitalize o banco e contrate empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou com outras instituições financeiras. Além disso, o projeto autoriza a venda, transferência ou estruturação em fundo imobiliário de nove imóveis públicos, que podem servir como garantia nas operações de crédito.

Pressão e Negociação

A votação foi precedida de intensa articulação política, com o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reunindo-se com deputados distritais por quase 12 horas. Em discurso, ele afirmou que, sem a aprovação do projeto, o banco poderia “deixar de existir” e interromper operações como pagamento de servidores, programas sociais, transporte público e linhas de crédito.

O tema dividiu a Casa, com deputados da base governista defendendo a proposta como única alternativa para preservar o controle do banco pelo DF. Já parlamentares de oposição classificaram o texto como um “cheque em branco” e criticaram a falta de laudos detalhados de avaliação dos imóveis.

Mudanças Incluídas

Durante a tramitação, deputados incluíram alterações no texto, incluindo:

• Obrigação de relatórios trimestrais do BRB com detalhamento das operações;
• Previsão de reversão ao DF de valores excedentes ao necessário para recompor o capital do banco;
• Compensação, com imóveis equivalentes, à Companhia Energética de Brasília (CEB), à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), caso seus terrenos sejam utilizados;
• Destinação de 20% do valor arrecadado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), que poderá converter o montante em ações do banco;
• Criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) em modelo de condomínio fechado, com o DF como cotista inicial e o BRB responsável pela estruturação.

O BRB pediu aos acionistas autorização para aporte de até R$ 8,86 bilhões, e uma assembleia está marcada para o dia 18 de março. A instituição pretende apresentar solução até 31 de março, quando divulgará o balanço de 2025.

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