Reajuste do IPTU em São Paulo: Entenda o que Mudou
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno o projeto de lei que prevê o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A medida, que agora aguarda sanção do prefeito Ricardo Nunes, corrige o tributo em no máximo 10% por ano para qualquer imóvel, seja moradia ou comércio.
Os vereadores reduziram o limite da correção das propriedades não-residenciais de 15% para 10%, alinhando-o ao limite para moradias. A proposta de reajuste, de autoria da Prefeitura, foi aprovada com 30 votos favoráveis e 19 contrários.
A Secretaria Municipal da Fazenda justificou a revisão da planta de valores como uma “exigência legal” e destacou que foram realizadas três audiências públicas para discutir o projeto com a população. No entanto, associações de moradores de vários bairros criticam a medida, argumentando que a alta do imposto não vem acompanhada de melhorias nos serviços prestados pela Prefeitura.
Principais Mudanças
- A ampliação da faixa de isenção do tributo, passando a não cobrar o imposto de residências avaliadas em até R$ 260 mil.
- Desconto no imposto para moradias de até R$ 390 mil.
- Todas as moradias em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) passaram a ser isentas.
- Terrenos e moradias da Companhia de Habitação Popular do Município de São Paulo (Cohab-SP) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) também são isentos.
A Prefeitura destacou que mais de 1 milhão de imóveis serão isentos de IPTU e mais de 500 mil terão descontos. Além disso, a trava prevista no projeto de lei limita em 10% o reajuste anual do IPTU para imóveis residenciais com valorização acima desse valor na Planta Genérica de Valores (PGV).
Os moradores de vários bairros de São Paulo têm criticado o reajuste, reclamando que a alta do imposto não vem acompanhada de melhorias nos serviços prestados pela Prefeitura, como buracos nas ruas, falta de zeladoria e segurança.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link