Câmara Aprova Reajuste e Bônus para Servidores do TCU
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê reajustes nos vencimentos básicos dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) até 2029, além de gratificações e indenizações. O texto foi aprovado por 350 votos a 77 e agora segue para o Senado.
O projeto atualiza a gratificação de desempenho, que pode render uma parcela de 40% a 100% do vencimento básico dos servidores. Além disso, institui uma indenização por regime especial que pode chegar a até 25% da remuneração bruta mensal do servidor. O pagamento de ambos os benefícios dependerá da disponibilidade orçamentária do TCU.
Principais Pontos do Projeto
- Reajustes nos vencimentos básicos dos servidores do TCU até 2029
- Gratificação de desempenho que pode render de 40% a 100% do vencimento básico
- Indenização por regime especial que pode chegar a até 25% da remuneração bruta mensal
- Redistribuição das funções de confiança no tribunal
- Remuneração dos cargos dos servidores composta por vencimento básico, Gratificação de Controle Externo (GCE) e Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE)
Segundo o relator do texto, deputado Odair Cunha, o projeto não implica reforço orçamentário além do incremento anual do orçamento previsto no novo arcabouço fiscal ao Tribunal de Contas da União. Além disso, o texto condiciona despesas novas à disponibilidade orçamentária e financeira.
O projeto prevê que os técnicos da Corte deverão possuir diploma de nível superior e que, para promoção entre classes, será necessária conclusão de curso de pós-graduação reconhecido pelo Ministério da Educação.
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