Aprovação da Isenção do IR para Quem Ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Essa medida visa beneficiar mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026.

A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda precisa ser aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022 e é considerada um passo importante para a justiça tributária no país.

Benefícios e Compensação

Com a aprovação da proposta, as pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

Para compensar a isenção, cujo custo está estimado em R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%. Essa medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes.

Reações e Críticas

A aprovação da proposta foi saudada por muitos parlamentares, que consideram essa medida um passo importante para a justiça tributária e o bem-estar das famílias brasileiras. No entanto, alguns parlamentares criticaram a medida, argumentando que os recursos não irão para os mais pobres e que a tributação de lucros e dividendos pode ter efeitos negativos na economia.

• A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que a iniciativa foi pautada após as manifestações de setembro contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas.
• O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que os recursos não irão para os mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos.
• O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) considerou a proposta uma medida eleitoral, mas sem reparo estrutural.

Em resumo, a aprovação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é um passo importante para a justiça tributária e o bem-estar das famílias brasileiras, mas também enfrenta críticas e desafios para sua implementação.

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