Cadeia para onde Filipe Martins foi tem registro de superlotação e más condições
A Cadeia Pública de Ponta Grossa Hildebrando de Souza, no Paraná, para onde foi encaminhado o ex-assessor da Presidência Filipe Martins, apresenta histórico de superlotação e condições consideradas inadequadas, conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em inspeção realizada em agosto do ano passado, o órgão classificou a unidade como um local com condições “péssimas” de funcionamento.
Projetada para abrigar 355 detentos, a cadeia mantinha, à época da vistoria, 816 presos, mais que o dobro da capacidade prevista. Essa superlotação é um dos principais problemas enfrentados pela unidade, que também apresenta más condições de infraestrutura e higiene.
Filipe Martins foi preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter a medida de prisão domiciliar revogada. Ele estava em prisão domiciliar desde o último sábado, mas teve a medida revogada após o magistrado entender que houve descumprimento das restrições impostas, especificamente a proibição de uso de redes sociais.
Entre as obrigações impostas a Martins está a “proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa”. No entanto, os advogados consideram que essa vedação deve valer apenas para publicações, e não para acessos. A equipe jurídica afirmou que utiliza as contas, incluindo a do LinkedIn, para levantar elementos a serem utilizados na defesa de Martins.
Os principais pontos da decisão que levou à prisão de Filipe Martins incluem:
- Descumprimento das restrições impostas, especificamente a proibição de uso de redes sociais;
- Acesso à rede social LinkedIn, o que foi considerado uma violação das medidas cautelares;
- A necessidade de garantir a ordem pública e a segurança da sociedade.
O advogado Jeffrey Chiquini, que defende Martins, afirmou que não há motivo para a prisão e que não houve descumprimento de medida cautelar. Ele destacou que Martins estava cumprindo de maneira exemplar as cautelares e nunca recebeu nenhuma advertência.
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