Investigação do Cade sobre Alinhamento de Preços no Mercado Aéreo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou um processo administrativo para investigar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado brasileiro de transporte aéreo doméstico de passageiros, envolvendo as empresas Gol e Latam. A investigação visa apurar indícios de alinhamento de preços em rotas de elevada relevância comercial.

A Superintendência-Geral (SG) do Cade deu início às apurações em 2023, após receber uma representação do Ministério Público Federal junto ao Cade (MPF/Cade). A representação foi motivada por uma comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (MPF/RJ) que apontou uma “enorme similaridade” nos valores cobrados pelas empresas Gol e Latam em passagens na ponte aérea Rio de Janeiro-São Paulo.

A análise técnica identificou “indícios robustos” de infração à ordem econômica, o que levou ao entendimento de necessidade de aprofundamento da investigação. Além disso, foi identificada uma coordenação algorítmica baseada na redução artificial da incerteza por meio de ferramentas que processam os mesmos dados de inventário de voos disponíveis e de demanda de passageiros.

• Os algoritmos computacionais sofisticados podem permitir ajuste instantâneo de tarifas, o que pode reduzir a competição efetiva entre as companhias aéreas.
• O mercado aéreo de passageiros é marcado pela hipertransparência de preços, o que aumenta o risco de alinhamento de estratégias comerciais.
• Em um mercado de quase duopólio, os mecanismos de precificação podem levar ao atingimento e estabilização de preços acima do nível competitivo.

As companhias aéreas Gol e Latam serão notificadas para que apresentem defesa no prazo de 30 dias, podendo produzir provas e indicar até três testemunhas a serem ouvidas pelo Cade. A decisão final caberá ao tribunal do órgão antitruste.

A investigação do Cade é importante para garantir a concorrência justa no mercado aéreo e proteger os interesses dos consumidores. A empresa de tecnologia de precificação pode ter um papel importante na investigação, pois os algoritmos utilizados podem influenciar a formação de preços.

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