Cade aprova aumento da participação da United na Azul
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por unanimidade, o aumento da participação minoritária da United Airlines na Azul. A decisão permite a injeção de US$ 100 milhões da companhia estadunidense, o que fará a participação da United saltar de 2,02% para aproximadamente 8% do capital social da aérea brasileira.
A operação integra o processo de reestruturação da Azul nos Estados Unidos, conduzido sob o Chapter 11, um mecanismo que permite a empresas em dificuldades financeiras renegociar dívidas e reorganizar suas operações sob supervisão judicial. A Superintendência-Geral do Cade já havia aprovado o negócio em dezembro, mas o caso foi levado ao tribunal do órgão após recurso do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo).
Compromissos
O relator do Tribunal do Cade, conselheiro Diogo Thomson, destacou a necessidade de compromissos rigorosos de governança e compliance para a aprovação do negócio. Segundo ele, o novo Estatuto Social da Azul prevê salvaguardas para restringir o acesso a informações concorrencialmente sensíveis e disciplinar potenciais conflitos de interesse.
Thomson afirmou que as preocupações concorrenciais associadas ao potencial compartilhamento de informações sensíveis mostram-se suficientemente mitigadas. No entanto, ele alertou que uma eventual entrada da American Airlines no capital da Azul poderá alterar substancialmente o cenário concorrencial e exigirá nova análise aprofundada pelo órgão antitruste.
Influência no setor aéreo
O IPSConsumo havia apontado possíveis riscos concorrenciais decorrentes da participação da United na Azul e, simultaneamente, na holding Abra, controladora da Gol. No entanto, o relator do Cade considerou que a notificação conjunta não é obrigatória quando os negócios não estão no mesmo estágio ou envolvem instrumentos distintos, desde que devidamente informados ao Cade.
A decisão do Cade estabelece condições claras para a aprovação do negócio, incluindo a vedação à troca de informações sensíveis e a necessidade de compromissos redobrados de governança e compliance. Qualquer alteração relevante desse cenário ou descumprimento desses compromissos pode levar à reavaliação do negócio.
A Azul destacou que a conclusão do processo de reestruturação é essencial para fortalecer sua posição competitiva no setor aéreo brasileiro. A empresa prevê a captação mínima de US$ 850 milhões para viabilizar a saída do Chapter 11, dos quais US$ 750 milhões aportados por credores e US$ 100 milhões pela United.
- Aumento da participação da United na Azul de 2,02% para 8% do capital social;
- Injeção de US$ 100 milhões da United na Azul;
- Compromissos rigorosos de governança e compliance;
- Vedação à troca de informações sensíveis;
- Necessidade de nova análise aprofundada pelo Cade em caso de alteração relevante do cenário concorrencial.
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