Cade Abre Processo para Investigar Google por Uso de Notícias por Ferramentas de IA
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu abrir um processo para investigar o Google por suposto abuso de posição dominante no uso de notícias por ferramentas de inteligência artificial (IA). O caso foi aberto para apurar a exibição de conteúdo jornalístico nas plataformas da empresa sem a remuneração dos veículos que o produziram, além do desvio de tráfego direto para esses veículos, limitando ainda a distribuição de receitas com publicidade digital.
O tema começou a ser analisado pelo tribunal do Cade no ano passado, mas o julgamento foi retomado em 8 de março com o voto-vista do conselheiro Diogo Thomson, que defendeu a investigação por meio de um processo formal, considerando já haver indícios robustos a respeito da atuação da empresa.
Motivos da Investigação
- Uso de notícias por ferramentas de IA sem remuneração dos veículos que as produziram
- Desvio de tráfego direto para esses veículos, limitando a distribuição de receitas com publicidade digital
- Controle das receitas publicitárias pelo Google
Em seu voto, Thomson citou pesquisas e outras experiências internacionais que demonstram que o uso da IA pelo Google afeta negativamente veículos de mídia. Além disso, a conselheira Camila Cabral destacou que o uso das notícias pelo Google acontece de forma “unilateral”, sem autorização prévia das empresas que produzem conteúdo jornalístico para estes fins.
O processo pode acarretar em imposição de sanções administrativas por infração econômica. A decisão do Cade é um passo importante para garantir a competição justa no mercado de notícias e proteger os direitos dos veículos de mídia.
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