Abertura de Inquérito Contra a Microsoft
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu abrir um processo contra a Microsoft para investigar possíveis infrações à ordem econômica no Brasil. Essa decisão está relacionada à atuação da empresa nos mercados de software corporativo e computação em nuvem.
A investigação do Cade foi motivada por um relatório da Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido, publicado em julho do ano passado. O relatório identificou efeitos adversos à concorrência decorrentes das políticas de licenciamento de softwares da Microsoft no Reino Unido. De acordo com o relatório, as práticas de licenciamento adotadas pela Microsoft têm produzido efeitos negativos sobre a capacidade competitiva de seus rivais, como a Amazon Web Services (AWS) e o Google, especialmente no segmento de clientes que dependem de softwares Microsoft como “insumo essencial” para oferecer serviços de computação em nuvem.
Objetivos da Investigação
O objetivo da investigação do Cade é determinar se as mesmas práticas de licenciamento estão ocorrendo no Brasil e se elas estão afetando a concorrência no mercado de software corporativo e computação em nuvem. A investigação também visa verificar se as ações da Microsoft estão em conformidade com as leis de defesa da concorrência no país.
Alguns dos pontos que serão investigados incluem:
- As políticas de licenciamento de softwares da Microsoft e seu impacto sobre a concorrência no mercado;
- A capacidade competitiva dos rivais da Microsoft, como a AWS e o Google, no segmento de computação em nuvem;
- A dependência dos clientes de softwares Microsoft como “insumo essencial” para oferecer serviços de computação em nuvem.
A investigação do Cade é um passo importante para garantir a concorrência justa no mercado de software corporativo e computação em nuvem no Brasil. Se as alegações forem comprovadas, a Microsoft pode enfrentar sanções e multas por violar as leis de defesa da concorrência.
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