Brasileiros interessados na cidadania portuguesa tem janela curta para agir
Uma nova rodada de mudanças nas regras de imigração e nacionalidade em Portugal reacendeu o interesse de brasileiros que planejam morar no país ou obter a cidadania portuguesa. Eles ainda têm uma janela para dar entrada em pedidos conforme as regras atuais, antes de a versão mais rígida da nova Lei da Nacionalidade entrar em vigor.
A expectativa é de que as propostas de alteração e a aprovação da Lei da Nacionalidade portuguesa aconteçam ainda no primeiro trimestre deste ano. A discussão em Portugal tem duas frentes que se conectam na vida do imigrante: a Lei dos Estrangeiros, que trata da entrada de imigrantes no país e do reagrupamento familiar, e a Lei da Nacionalidade, que define as condições para reconhecimento de cidadania.
Mudanças na Lei da Nacionalidade
O parlamento português aprovou mudanças nas regras de nacionalidade por residência e descendência, com impacto específico para netos de portugueses. Entre as mudanças está o aumento do tempo mínimo de residência para requisição de naturalização e a nacionalidade de filhos de estrangeiros condicionada a um dos pais residir legalmente em Portugal por, no mínimo, cinco anos.
No entanto, em dezembro de 2025, o Tribunal Constitucional vetou itens da nova Lei da Nacionalidade por considerá-los inconstitucionais, devolvendo o texto ao Parlamento português para revisão e adequação.
Impacto para brasileiros
O principal impacto da nova legislação para a comunidade de luso-brasileiros envolve o tempo mínimo de residência necessário para solicitar a nacionalidade. A exigência subirá de cinco para sete anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como o Brasil.
Para pedidos por descendência, as mudanças devem burocratizar a cidadania para netos de portugueses. Os netos precisarão atender a requisitos associados às alíneas “c” a “h” do artigo 6º da Lei da Nacionalidade, como comprovar conhecimento da língua e cultura portuguesas, e declarar solenemente a sua adesão aos princípios fundamentais do Estado de direito democrático.
A recomendação é para que quem tem direito à cidadania conforme a Lei de Nacionalidade atual não espere mais. Quem tem direito à cidadania portuguesa inclui filhos de portugueses, netos de portugueses, bisnetos de portugueses (com condições), e cônjuges ou companheiros de cidadãos portugueses.
- Filhos de portugueses: podem ter direito à cidadania portuguesa, desde que comprovem a filiação.
- Netos de portugueses: podem ter direito à cidadania portuguesa, desde que comprovem a linha de descendência com documentação.
- Bisnetos de portugueses: o reconhecimento não é direto e costuma ser necessário que o pai ou a mãe (que é neto do português) reconheça primeiro a própria cidadania.
É importante que os interessados iniciem seus processos o quanto antes, para ter a chance de ter o protocolo antes da aprovação e entrada em vigor das novas medidas que vão dificultar o reconhecimento.
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