A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi elogiada em um artigo de opinião publicado nesta sexta-feira (12) no jornal americano The New York Times.
Assinado pelos cientistas políticos Steven Levitsky, professor de Harvard e coautor do livro Como as Democracias Morrem, e Filipe Campante, professor da Universidade Johns Hopkins, o texto afirma que o Brasil teve sucesso onde os Estados Unidos falharam: ao responsabilizar judicialmente um ex-presidente por tentar reverter uma eleição democrática.
“Esses acontecimentos contrastam fortemente com os Estados Unidos, onde o presidente [Donald] Trump, que também tentou reverter uma eleição, não foi preso, mas retornou à Casa Branca”, escreveram.
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Os autores fazem um paralelo entre os dois países, destacando que tanto Trump quanto Bolsonaro atacaram as instituições democráticas após perderem suas respectivas reeleições. No entanto, segundo eles, os caminhos seguidos pelos sistemas judiciais e políticos do Brasil e dos EUA foram radicalmente diferentes.
Levitsky e Campante também abordam a reação do governo norte-americano à condenação de Bolsonaro. Eles classificam como paradoxal o fato de os Estados Unidos, sob a presidência de Trump, estarem sancionando autoridades brasileiras como o ministro Alexandre de Moraes, enquanto ignoram os próprios retrocessos internos.
“Na prática, o governo dos EUA está punindo os brasileiros por fazerem algo que os americanos deveriam ter feito, mas não fizeram: responsabilizar um ex-presidente por tentar reverter uma eleição.”
A referência é às sanções aplicadas pelos EUA a integrantes do STF e à resposta de Trump, que disse estar “muito insatisfeito” com a condenação.
Os autores lembram que, nos EUA, Trump não foi julgado por sua tentativa de impedir a certificação da vitória de Joe Biden em 2020 — e, após dois impeachments fracassados, retornou ao poder em 2024.
“Autoritarismo competitivo”
A crítica dos analistas vai além da ausência de punição. Segundo eles, os freios constitucionais dos EUA falharam e agora o país convive com um presidente abertamente autoritário, que tem usado órgãos de Estado para punir críticos, intimidar adversários e desrespeitar sistematicamente a Constituição.
“Menos de nove meses após o início de sua segunda presidência, os EUA já podem ter cruzado a linha para o autoritarismo competitivo.”
A expressão é usada por cientistas políticos para descrever regimes em que eleições continuam ocorrendo, mas as instituições são capturadas por líderes eleitos, comprometendo o jogo democrático.
STF é elogiado
O artigo também destaca a postura do STF, elogiando a maneira como os ministros trataram a gravidade das acusações contra Bolsonaro. Segundo os autores, o julgamento foi conduzido com base em “provas volumosas” sobre o envolvimento do ex-presidente e seus aliados em uma trama para impedir a posse de Lula.
Eles mencionam, inclusive, planos de assassinato de autoridades, como o próprio presidente eleito, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, como parte dos elementos investigados.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e declarado inelegível por oito anos. A pena ainda pode ser objeto de recursos, mas a tendência é que a execução se dê após o trânsito em julgado no próprio STF.
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