BC concorda com inspeção sobre Banco Master, diz presidente do TCU
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, anunciou que o Banco Central (BC) concordou com a realização de uma inspeção sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. Essa decisão foi tomada após uma reunião entre o ministro e o presidente do BC, Gabriel Galípolo.
Segundo Vital do Rêgo, o objetivo da reunião foi esclarecer dúvidas sobre a competência do TCU para atuar no caso e alinhar procedimentos entre as duas instituições. Ficou definido que a inspeção já está em curso e que os documentos do Banco Central utilizados no processo de liquidação estarão disponíveis para análise da Corte de Contas.
Objetivos da inspeção
A inspeção tem como objetivo verificar a regularidade do processo de liquidação do Banco Master e conferir maior segurança jurídica. O TCU não pretende interferir na decisão de liquidação, mas analisar os documentos para garantir que o processo foi realizado de acordo com as normas legais.
- A inspeção será realizada em menos de um mês;
- O calendário de trabalho entre as áreas técnicas do TCU e do Banco Central será definido nos próximos dias;
- O TCU não tem a intenção de desfazer a liquidação do Banco Master, e eventuais questionamentos sobre a decisão só poderão ocorrer no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso chegou ao TCU a partir de uma representação do Ministério Público junto à Corte de Contas, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Banco Central para decretar a liquidação do Banco Master. Agora, caberá ao plenário do TCU julgar os embargos apresentados pelo Banco Central e definir o alcance formal da inspeção e da fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária no caso.
O presidente do TCU afirmou que o Banco Central entendeu que o TCU é um colaborador e que a inspeção não é uma medida de fiscalização, mas sim uma forma de garantir a segurança jurídica do processo. Com essa decisão, a possibilidade de adoção de uma medida cautelar contra o Banco Central está afastada.
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