Novas Regras para Pagamentos Internacionais

O Banco Central (BC) aprovou uma resolução que visa aprimorar a regulamentação do serviço de pagamento ou transferência internacional, conhecido como eFX. O objetivo principal é reforçar a segurança, a transparência e o alinhamento do Brasil aos padrões globais de prevenção a ilícitos financeiros.

O eFX é um serviço fundamental para realizar pagamentos no exterior, contratar serviços internacionais e fazer transferências internacionais de recursos. Com a nova norma, o BC busca garantir que essas transações sejam realizadas de forma segura e transparente.

A nova regra é resultado de uma consulta pública realizada em 2025 e estabelece que o serviço eFX será restrito a instituições autorizadas a funcionar pelo BC. As instituições que ainda não possuam essa autorização poderão continuar prestando o serviço eFX, desde que peçam ao BC a autorização para funcionamento até maio de 2027.

• As instituições terão que prestar informações detalhadas ao BC mensalmente;
• Utilizar contas segregadas, destinadas exclusivamente ao trânsito de recursos de clientes de eFX;
• A regra também amplia o serviço eFX, permitindo transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro e de capitais, no Brasil ou no exterior, até o valor equivalente a US$ 10 mil.

A nova resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2026. Com essas mudanças, o BC busca fortalecer a supervisão e a proteção aos usuários do serviço eFX, garantindo que as transações internacionais sejam realizadas de forma segura e transparente.

O banco central desempenha um papel fundamental na regulamentação dos serviços financeiros no Brasil, e essa nova norma é um exemplo de como a instituição está trabalhando para melhorar a segurança e a transparência no setor.

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