BC Aperta Regras de Provedores de TI para Instituições Financeiras
O Banco Central (BC) realizou ajustes na regulamentação dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que atuam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Essas mudanças visam aperfeiçoar dispositivos da norma vigente, tornando os requisitos mais completos, claros e objetivos.
As principais mudanças incluem:
- Reforço na capacidade financeira dos provedores, com a possibilidade de exigir valores de capital social e patrimônio líquido superiores aos apresentados no credenciamento inicial;
- Ajustes nos critérios de reputação e capacidade técnica dos administradores, alinhados a outros setores regulados;
- Inclusão de definições sobre controle acionário e novos mecanismos de análise de conformidade;
- Reforço nas exigências de governança corporativa, controles internos e compliance, com obrigação de elaboração anual de relatórios e adoção de mecanismos de rastreabilidade;
- Simplificação dos procedimentos de descredenciamento, tornando o processo mais objetivo e ágil em situações de descumprimento das regras;
- Ampliação das obrigações de comunicação, incluindo alterações societárias e substituição de administradores;
- Inclusão de novas hipóteses que autorizam o BC a adotar medidas preventivas, como nos casos de ausência prolongada de diretor responsável.
O período para implementação das mudanças foi ampliado de quatro para oito meses, permitindo uma transição mais segura e previsível. O BC informou que, durante o período de adequação, as instituições que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de PSTI continuam sujeitas ao limite de R$ 15 mil por transação via Pix e TED.
Essas mudanças ocorrem em um contexto de aumento dos investimentos em cibersegurança por parte das instituições financeiras, impulsionado tanto pela digitalização dos serviços quanto pelo crescimento do Pix como principal meio de pagamento do país. O reforço na regulação visa fortalecer a segurança, a eficiência e a transparência na atuação dos PSTI, contribuindo para um ambiente mais confiável, com redução de riscos operacionais e cibernéticos e maior estabilidade do sistema financeiro e de pagamentos do país.
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