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Banco Central desiste de recurso contra inspeção do TCU no caso Master

Desistência do Banco Central em Recurso Contra Inspeção do TCU

O Banco Central (BC) desistiu dos embargos de declaração apresentados contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a inspeção de documentos relacionados à liquidação do Banco Master. Com essa desistência, a análise técnica do caso poderá ser realizada diretamente, sem necessidade de apreciação pelo plenário da Corte de Contas.

A desistência foi formalizada após uma reunião entre o presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, o ministro relator Jhonatan de Jesus e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de representantes dos dois órgãos. No encontro, ficou acordado que a inspeção será feita pelo corpo técnico do tribunal, com respeito ao sigilo bancário e às competências constitucionais do BC.

Acordo e Próximos Passos

Segundo interlocutores, o entendimento firmado afastou as divergências que vinham causando tensão institucional nos últimos dias. A inspeção ficará restrita à análise da documentação que embasou o processo de liquidação do Banco Master, decretada em novembro de 2025, sem interferência nas decisões técnicas da autoridade monetária.

Os principais pontos do acordo incluem:

  • A inspeção será realizada pelo corpo técnico do TCU, com respeito ao sigilo bancário e às competências constitucionais do BC.
  • A análise ficará restrita à documentação que embasou o processo de liquidação do Banco Master.
  • Não haverá interferência nas decisões técnicas da autoridade monetária.

Com a desistência do recurso, volta a valer a decisão original que autoriza a inspeção. As diligências devem ser realizadas na sede do Banco Central, em Brasília, por técnicos da área especializada do TCU, conhecida como AudBancos. O trabalho deve ser concluído em até 30 dias.

A iniciativa busca dar segurança jurídica ao processo e encerrar o impasse entre os dois órgãos, preservando tanto o papel fiscalizador do TCU quanto a independência técnica do Banco Central.

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