Senado aprova regras rígidas a ‘devedor contumaz’ e novas exigências para venda de combustíveis
O Senado aprovou nesta terça-feira, por 71 votos a 0, o relatório do projeto de lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece regras mais duras contra o chamado “devedor contumaz”, que são empresas e pessoas que deixam de pagar impostos de maneira planejada e repetida para fraudar o Fisco. A proposta, […]