Durante a segunda sessão de julgamento do chamado núcleo crucial da suposta trama golpista de 2022, nesta terça-feira (2), a ministra Cármen Lúcia interveio para corrigir uma fala do advogado Paulo Renato Garcia Cintra, que defende o deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O episódio ocorreu quando a defesa usou as expressões “voto auditável” e “voto impresso” como sinônimos. A ministra ponderou que os termos não são equivalentes e que era importante diferenciá-los.

O advogado justificou a escolha das palavras, afirmando que no contexto da investigação as expressões foram usadas dessa forma, mas pediu desculpas em seguida e declarou confiar nas urnas eletrônicas brasileiras.

Pouco antes, o ministro Luiz Fux também havia interrompido a defesa de Ramagem. Cintra afirmara que não existia qualquer prova de ordem direta ou indireta do parlamentar para a produção de informações contra o ministro. Fux interveio para esclarecer que não se sentiria impedido de julgar o caso em razão dessa citação.

Rebateu defesa em outra ocasião

O desentendimento não foi o primeiro entre a ministra e a defesa de Ramagem. Na fase em que o STF analisava o recebimento da denúncia, Cármen Lúcia já havia contestado o advogado, que atribuiu à Abin a função de zelar pela segurança das urnas eletrônicas.

“Vossa Excelência disse que é dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral?”, questionou a ministra, que atualmente preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O advogado respondeu que essa atividade se relacionaria às funções institucionais da Abin de preservar a soberania do Estado. Cármen Lúcia rebateu: “Vossa Excelência anotou urnas [como função da Abin], e urnas são de outro Poder. Só para ter certeza do que eu anotei, do que os senhores advogados falaram”.

O papel de Ramagem na denúncia

Ex-diretor da Abin, Ramagem foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrante do “núcleo crucial” da trama golpista, acusado de articular medidas para fragilizar o sistema eleitoral e alimentar a narrativa de fraude.

A Polícia Federal encontrou mensagens em que o então chefe da Abin questionava a segurança das urnas eletrônicas. A defesa, contudo, sustenta que Ramagem não elaborava ordens ou estratégias políticas, mas apenas registrava anotações pessoais e críticas internas sobre o tema.

O julgamento em andamento

A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, abriu nesta manhã a análise da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por articular medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a eleição de 2022.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um relatório de quase duas horas, resumindo as investigações conduzidas pela Polícia Federal e as alegações finais do processo. O julgamento terá sessões extraordinárias até 12 de setembro.

Quem são os réus

Além de Bolsonaro, respondem na ação:
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.

Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.

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