Assédio do Consignado: 12 Empresas Advertidas por Abuso
O número de empresas advertidas por abusos na oferta e contratação de crédito consignado público e privado aumentou significativamente em outubro, em relação ao mês anterior. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 12 empresas foram advertidas, contra apenas 4 registradas em setembro.
Essas advertências fazem parte de uma série de medidas administrativas aplicadas pela Febraban e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) desde 2020, com o objetivo de combater o assédio comercial e as fraudes no setor de crédito consignado. Até o momento, já foram aplicadas 1.051 advertências, 810 suspensões temporárias e 113 definitivas.
Infrações e Punições
As infrações às regras podem acarretar multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão para as instituições financeiras. Os valores arrecadados são destinados a projetos de educação financeira, segundo a Febraban. Além disso, os agentes de crédito também estão sob vigilância e são avaliados por meio de um sistema de pontuação.
As instituições financeiras e os agentes estão proibidos de conceder crédito sem autorização do cliente e estão sob vigilância em relação à oferta inadequada e invasiva, falta de clareza sobre juros e condições do empréstimo, juros abusivos, entre outros.
Concessão de Crédito Consignado
A concessão de crédito consignado para o setor privado aumentou 46% nos últimos 12 meses, enquanto o crédito consignado para servidores públicos teve incremento de 4,9% e, para beneficiários do INSS, o aumento havia sido de 3,5%. A média de juros anuais ficou em 58% para trabalhadores do setor privado, 24,4% para os servidores públicos e 24% para beneficiários do INSS.
O risco das práticas abusivas é aumentar o endividamento da população, já que o empréstimo consignado tem desconto em folha, ou seja, o pagamento é debitado direto no salário ou na concessão do benefício. É fundamental que as instituições financeiras e os agentes de crédito atuem de forma responsável e transparente para evitar essas práticas abusivas.
- 12 empresas foram advertidas por abusos na oferta e contratação de crédito consignado.
- 1.051 advertências, 810 suspensões temporárias e 113 definitivas foram aplicadas desde 2020.
- As infrações às regras podem acarretar multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão.
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