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Assaí pede que Justiça bloqueie ações do GPA pertencentes ao Casino; ações caem 5%

Assaí Tenta Bloquear Ações do GPA Pertencentes ao Casino

O Assaí (ASAI3) anunciou uma medida defensiva contra as possíveis consequências do desembarque do ex-controlador Casino do GPA (PCAR3). A companhia busca se proteger de arcar com contingências tributárias do GPA, da qual se separou em 2021.

Os papéis do Assaí recuaram 5,47%, a R$ 9,16, enquanto o GPA perdeu 3%, a R$ 4,21. O Assaí pediu à Justiça para que as ações de emissão do GPA detidas pelo Casino fiquem indisponíveis para venda ou que seja feito um depósito judicial que cubra eventuais despesas com um Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR).

Esse procedimento, no valor aproximado de R$ 36 milhões, se refere a medidas da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que buscam atribuir responsabilização solidária ao Assaí por contingências do GPA. O pedido de liminar visa impedir a venda das ações que pertencem ao Casino, a não ser que seja dada uma garantia ao Assaí de que a empresa arcará com valores que vêm sendo cobrados da rede.

  • O Assaí sofreu um arrolamento de R$ 1,265 bilhão devido a contingências tributárias do GPA em 2024.
  • A Receita cancelou esse procedimento em outubro, após o GPA assumir a responsabilidade pelos passivos.
  • No entanto, a companhia sofreu o PARR, de cerca de R$ 36 milhões, relativos à parte dessas contingências.

O Assaí pede ainda que o GPA apresente garantias suficientes para manter a empresa sem danos quanto a contingências tributárias do GPA anteriores à cisão concluída em 31 de dezembro de 2020. O movimento visa se defender não apenas desse procedimento de R$ 36 milhões, mas de outros que podem surgir, considerando que o GPA acumula contingências bilionárias.

Essa situação foi consequência de um fatiamento do GPA no qual o Casino, na época controlador do negócio, vendeu unidades relevantes para alívio de sua dívida, mas manteve contingências na empresa-mãe. O Assaí busca se proteger de arcar com essas contingências e garantir que não pagará essa conta.

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