Apple Permitirá Lojas de Aplicativos de Terceiros no Brasil

A Apple anunciou que permitirá lojas de aplicativos de terceiros além da sua própria no sistema operacional iOS no Brasil, como parte de um acordo para resolver um caso de três anos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Esse acordo visa atender às exigências do Cade e resolver as questões relacionadas às restrições da Apple para distribuição de produtos digitais e compras dentro de aplicativos.

O acordo não apenas permite a existência de lojas de aplicativos de terceiros, mas também determina que a Apple permita métodos de processamento de pagamentos de terceiros para compras dentro de aplicativos, além dos seus próprios, ou links para sites externos para transações. Isso representa um significativo passo em direção à abertura do ecossistema da Apple, proporcionando mais opções para os desenvolvedores e usuários.

A investigação que levou a esse acordo começou após uma reclamação apresentada pelo Mercado Livre em 2022, questionando as restrições da Apple para distribuição de produtos digitais e compras dentro de aplicativos. O Cade emitiu medidas preventivas contra a Apple em 2024 e, no início deste ano, seu órgão técnico recomendou uma decisão contra a empresa norte-americana.

O Mercado Livre, embora tenha reconhecido os esforços do Cade, expressou que o acordo “atende apenas parcialmente às necessidades de regras mais equilibradas”. Isso sugere que, apesar do progresso, ainda há questões pendentes que precisam ser abordadas para garantir um ambiente de negócios justo e competitivo.

O acordo entre o Cade e a Apple terá duração de três anos, a partir do momento em que os novos termos se tornarem obrigatórios para os desenvolvedores de aplicativos. A Apple tem 105 dias para executar as mudanças com as quais concordou. Além disso, a Apple está sujeita a um pagamento de até R$150 milhões caso descumpra o acordo.

Essas mudanças podem ter implicações significativas para o mercado de aplicativos no Brasil, oferecendo mais liberdade para os desenvolvedores e possivelmente aumentando a competição. No entanto, a Apple expressou preocupações sobre os riscos de privacidade e segurança que essas mudanças podem trazer para os usuários.

• Permitir lojas de aplicativos de terceiros no iOS no Brasil.
• Permitir métodos de processamento de pagamentos de terceiros para compras dentro de aplicativos.
• Link para sites externos para transações.

Em resumo, o acordo entre a Apple e o Cade marca um importante passo em direção à promoção da concorrência e da inovação no mercado de aplicativos no Brasil. No entanto, é crucial monitorar como essas mudanças serão implementadas e quais serão seus efeitos a longo prazo sobre a privacidade e segurança dos usuários.

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