Julgamento de Bolsonaro
- Os ministros da 1ª Turma do STF continuam a apresentar nesta quinta-feira (11) seus votos no julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete acusados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.
- Cristiano Zanin vota agora e será o último a realizar leitura, antes da fase de dosimetria da pena.
- Cármen Lúcia realizou leitura de voto por cerca de 2h. A ministra voltou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em todos os crimes da trama golpista. Com o voto, o STF formou maioria pela condenação.
- Alexandre de Moraes, relator do caso, abriu a votação na terça-feira (9) pedindo a condenação de todos os oito acusados. Para ele, ficou comprovada a tentativa de golpe de Estado articulada por Bolsonaro e seus aliados. O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o relator.
- O terceiro a votar foi Luiz Fux, que, em uma análise que demorou 14 horas, absolveu Bolsonaro de todos os crimes e também livrou Augusto Heleno, Garnier, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira. Ao mesmo tempo, o ministro reconheceu a responsabilidade de Cid e Braga Netto, formando maioria pela condenação desses dois réus.
Acompanhe os destaques do julgamento:
Cármen Lúcia diz que PGR apresentou “prova cabal” de ataque às instituições
Cármen Lúcia condena Bolsonaro e outros 7 acusados por todos os crimes imputados na trama golpista
Agora com maioria formada por condenação, Bolsonaro pode ser preso?
Ex-presidente já cumpre prisão domiciliar; decisão da Primeira Turma pode definir se a pena será cumprida em regime fechado e onde ele cumprirá a detenção. Entenda
STF forma maioria para condenar Bolsonaro por todos os crimes da trama golpista
A ministra Cármen Lúcia consolidou nesta quinta-feira (11) a maioria na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus da chamada trama golpista.
No entendimento da magistrada, houve prática de crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com o voto de Cármen, o placar chega a 3 x 1 pela condenação, acompanhando o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, contra a divergência aberta por Luiz Fux. Leia mais
Cármen Lúcia integra o STF desde 2006 e foi a segunda mulher a ser indicada
Descontração entre os ministros
Carmen Lúcia fez uma brincadeira sobre harmonização facial, que não seria o mesmo que neutralização do ministro, com Alexandre de Moraes. O clima é de completa descontração entre os ministros, ao contrário da sessão de ontem em que só o ministro Luiz Fux falou. Hoje, ele é o único que não se manifestou até agora. (Marina Mota)
STF forma maioria para condenar Bolsonaro por organização criminosa
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta quinta-feira (11) maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo crime de organização criminosa.
O placar foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e reforçou o entendimento de que os oito réus do chamado “núcleo central” da trama golpista devem responder por todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Leia mais
Moraes rebate Fux e diz que Bolsonaro foi “ponta de lança” de organização criminosa
O ministro Alexandre de Moraes aproveitou um aparte durante o voto da ministra Cármen Lúcia, nesta quinta-feira (11), para rebater pontos centrais da argumentação de Luiz Fux, que na véspera absolveu os réus do crime de organização criminosa no julgamento da chamada trama golpista. Leia mais
Moraes rebate Fux e diz que 8/1 foi “organização criminosa, não passeio na Disney”
O relator da chamada trama golpista no STF, ministro Alexandre de Moraes, pediu aparte durante o voto da ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira (11) para rebater o entendimento de Luiz Fux sobre o crime de organização criminosa.
Sem citar diretamente o colega, Moraes afirmou que os ataques de 8 de Janeiro não foram obra de “baderneiros descoordenados”, como dissera Fux em sessão anterior. Leia mais
Gilmar Mendes na plateia
O ministro Gilmar Mendes, que não faz parte da Primeira Turma do STF, está presente no plenário acompanhando o voto da ministra Carmen Lúcia. Ele está sentado na plateia. (Marina Mota)
Cármen Lúcia ironiza pedido de Fux para não ser interrompido e Dino critica anistia
Ao ser questionada por Flávio Dino sobre a possibilidade de apartes, a ministra respondeu com ironia: “Tooodos”. Em seguida, lembrou que os pedidos de intervenção estão previstos no regimento interno e fazem parte da dinâmica de julgamentos colegiados. “O debate faz parte dos julgamentos, tenho o maior gosto em ouvir. Eu sou da prosa”, disse, em nova indireta a Fux. Leia mais
Clima de descontração no plenário durante voto de Carmen Lúcia
Durante o voto da ministra Carmen Lúcia, os ministros fazem apartes, até bem humorados e com troca de afagos.
O ministro Flávio Dino pediu a palavra, e Cármen Lúcia concedeu. “Todos! Desde que rápido. Nós mulheres ficamos caladas, temos o direito de falar”, disse a ministra.
Dino ainda fez uma brincadeira sobre o voto impresso, que seria coisa do tempo dos ministros.
Ontem, durante o voto do ministro Luiz Fux, que durou mais de 13 horas, nenhum ministro fez aparte ou se manifestou, já que Fux pediu que não fosse interrompido. (Marina Mota)
Cármen Lúcia menciona críticas à “agilidade” do STF no julgamento de denúncia
Ministra comenta críticas sobre agilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) feitas nos últimos meses, inclusive pelo próprio Jair Bolsonaro. O ex-presidente falou que o processo corria “em velocidade da luz” disse que isso acontece “quando o alvo está em 1º lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para Presidente da República nas eleições de 2026”, em março desde ano. (Camille Bocanegra)
Cármen Lúcia: “Não se podia dizer que não se conhecia” sobre crimes de réus do 8/1
A ministra Cármen Lúcia abriu nesta quinta-feira (11) o seu voto no julgamento da chamada trama golpista com duras críticas aos réus e à gravidade dos atos investigados.
Segundo ela, quatro dos oito acusados assinaram a lei que tipificou os crimes contra o Estado Democrático de Direito, aprovada em 2021, e, portanto, não poderiam alegar desconhecimento. “Não se podia dizer que não se conhecia”, afirmou. Leia mais
A ministra cita ataques às instalações do Supremo Tribunal Federal em 8 de janeiro
RELEMBRE –
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) ficou completamente destruído após a invasão de bolsonaristas, realizada em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
As cadeiras, onde o público podia acompanhar os julgamentos da Corte, foram reviradas e vandalizadas. Até o Brasão da República não escapou e foi danificado pelos golpistas.
As cadeiras dos ministros da Corte foram danificadas e jogadas para fora do prédio. Imagens que circulam na internet mostram pessoas sentadas nelas comemorando o ato antidemocrático e fazendo fotos como se fossem “ministros”.
Cármen Lúcia vê “ruptura democrática” em ação penal contra Bolsonaro e aliados
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu seu voto nesta quinta-feira (11) no julgamento da chamada trama golpista ressaltando a gravidade histórica da ação penal.
Para ela, o processo vai além das acusações contra os oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e representa um teste para a resistência das instituições democráticas brasileiras. Leia mais
Bolsonaro pode recorrer caso seja condenado? Entenda as opções do ex-presidente
O julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista não será o ponto final da ação penal que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como réu. Caso seja condenado, a defesa ainda poderá apresentar recursos, mas as opções serão limitadas de acordo com o placar no colegiado, segundo o jornal O Globo. Leia mais
Cármen Lúcia faz menção aos 40 anos da redemocratização e 37 anos de vigência da Constituição de 1988
A ministra inicia seu voto falando sobre a importância de proteção de garantias sociais e cita movimentos sociais e protestos que marcaram a história do Brasil nas últimas décadas. “Não se tem imunidade absoluta contra o vírus do autoritarismo”, afirma Cármen Lúcia, citando proteção ao Estado Democrático de Direito presente em legislações que criminalizam a tentativa de Golpe de Estado. (Camille Bocanegra)
Advogados ficam animados com voto do ministro Fux
Em conversa com o InfoMoney, um dos advogados de Jair Bolsonaro, Paulo Bueno, e o advogado do general Augusto Heleno, Matheus Milanez, comemoraram o voto do ministro Luiz Fux, proferido ontem (10). Fux votou pela absolvição dos dois réus no processo dos atos golpistas de 8 de janeiro abrindo brecha para futuras contestações.
Milanez destacou, principalmente, a questão das nulidades apontadas no voto de Fux. “A absolvição dele pelo Fux foi maravilhosa. Inclusive, no voto, o ministro aborda a falta de provas para condenação, afirmou.
O advogado Paulo Bueno comemorou. “Ele acolheu todas as minhas teses, com exceção da delação do Mauro Cid, eu não podia estar mais satisfeito”, disse. Questionado sobre o que esperar a partir do voto do ministro Fux, ele respondeu que espera que os outros dois que faltam votar – Carmen Lúcia e Cristiano Zanin – votem da mesma forma.
Segundo o advogado, o voto do ministro Fux abre espaço para recursos no futuro. “Ele anulou o processo, depois apreciou o mérito absolvendo Bolsonaro. O voto foi impecável”, acrescentou. Ele disse ainda que o ex-presidente ficou feliz com o voto do ministro. (Marina Motta)
Expectativas sobre Cármen e Zanin
Os próximos votos serão dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, descritos como mais objetivos e sintéticos em suas intervenções. Não se espera que adotem o mesmo fôlego de Fux, que estabeleceu um recorde de tempo.
Cármen, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, deve aproveitar sua fala para reafirmar a importância do sistema eletrônico de votação e retomar argumentos já usados no recebimento da denúncia, quando disse que o processo precisava ser compreendido “de trás para frente”, para revelar a engrenagem que levou ao 8 de Janeiro.
Na ocasião, ela afirmou que a violência ficou demonstrada e que a denúncia detalhava fatos, indícios e documentos suficientes para justificar a abertura da ação penal.
Moraes e Dino devem rebater voto de Fux
A continuidade do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado pode ser marcada por contrapontos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino ao voto do colega Luiz Fux.
Na sessão desta quarta-feira (10), Fux ocupou quase todo o tempo com um voto de mais de 12 horas, no qual absolveu Bolsonaro de todas as acusações, mas condenou Mauro Cid, delator da investigação, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O contraste entre as duas posições foi visto com estranheza dentro do tribunal e já é apontado como uma das incoerências que Moraes e Dino devem explorar em suas manifestações.
Isolamento de Fux na Primeira Turma
A avaliação de especialistas do Direito é de que Fux saiu politicamente isolado da sessão. Além do conteúdo do voto, o ministro teria dado sinais de distanciamento até mesmo nos intervalos, quando não se juntou aos colegas.
Moraes e Dino, que já votaram pela condenação de todos os réus, tendem a reforçar a narrativa de que o julgamento deve ter uma leitura ampla dos fatos que antecederam os ataques de 8 de Janeiro.
Resumo do voto do ministro Luiz Fux
O voto do ministro Luiz Fux adotou uma interpretação restritiva da lei penal e divergir em quase todos os pontos do relator Alexandre de Moraes. Logo no início, Fux absolveu todos os réus da acusação de integrar organização criminosa armada. Para ele, não havia provas de que existisse uma estrutura estável e hierarquizada, mas apenas a cooperação de indivíduos em torno de objetivos específicos.
No mesmo sentido, afastou a responsabilização dos réus pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado ocorridos no 8 de Janeiro. Segundo o ministro, não é possível punir de forma solidária todos os acusados por depredações cometidas por terceiros, sem a individualização das condutas.
Sobre o crime de golpe de Estado, Fux entendeu que a maioria dos réus deveria ser absorvida pela acusação de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ainda assim, afirmou que não havia provas suficientes de atos executórios que configurassem essa tentativa. Para o magistrado, apenas a cogitação ou manifestações políticas, mesmo quando inflamadas, não podem ser equiparadas a crimes contra a democracia.
Na análise de condutas específicas, Fux condenou Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, citando indícios de planejamento de atos violentos, inclusive atentados contra ministros do Supremo.
Por outro lado, absolveu Jair Bolsonaro de todas as acusações. O ministro argumentou que não há provas de que o ex-presidente tenha participado da elaboração de minutas golpistas, ordenado operações da PRF ou se envolvido no uso irregular da Abin. Para ele, os discursos de Bolsonaro, ainda que agressivos, não tiveram capacidade real de abalar a ordem democrática.
Em síntese, Fux reforçou que só há crime de abolição do Estado Democrático de Direito quando existe “perigo real, e não meramente hipotético” de destruição da democracia, tese que o levou a divergir da linha adotada por Moraes e Flávio Dino.
Resumo do voto do ministro Flávio Dino
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus da chamada trama golpista.
Em sua fala, Dino rejeitou a tese das defesas de que as condutas seriam apenas “atos preparatórios”. Para ele, houve atos executórios concretos que configuram violência e grave ameaça, como bloqueios de rodovias, tentativas de fechar aeroportos e ataques às instituições. O ministro destacou que crimes de empreendimento — como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito — não exigem consumação para serem punidos.
O magistrado também foi categórico ao afirmar que os crimes imputados aos réus são insuscetíveis de anistia, por envolverem ações de grupos armados contra a ordem constitucional. Dino rechaçou ainda a ideia de uma “autoanistia” em favor de altos escalões de poder, lembrando que nunca houve precedente desse tipo na história do país.
Ao analisar a participação de cada réu, Dino adiantou que as penas não devem ser iguais, pois os níveis de culpabilidade variam. Bolsonaro e Walter Braga Netto foram apontados como líderes da organização criminosa, com maior responsabilidade.
Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid também foram classificados com alta culpabilidade, enquanto Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira tiveram participação considerada de menor importância.
Voto do ministro Alexandre de Moraes
Para o relator do processo, ficou comprovado que houve uma tentativa de golpe de Estado a partir de 2021, quando os primeiros atos preparatórios começaram a ser executados com o uso indevido de órgãos públicos, como a Abin e o GSI, para desacreditar as urnas eletrônicas e o Poder Judiciário.
Moraes tratou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa hierarquizada, estruturada com divisão de tarefas e composta por militares e integrantes do governo federal. Segundo ele, o objetivo do grupo era garantir a permanência no poder “independentemente do resultado eleitoral”, utilizando instrumentos ilegais e atentando contra a democracia.
O ministro rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, mantendo a validade da delação premiada de Mauro Cid e das provas reunidas pela Polícia Federal. Ele ressaltou que não é necessário consumar o golpe para que o crime esteja configurado — os atos executórios já são suficientes para responsabilizar os envolvidos.
Para o ministro, as provas reunidas demonstram que o alvo central da conspiração foi o Estado Democrático de Direito, atacado de forma sistemática para minar as instituições e abrir caminho para a perpetuação do grupo político de Bolsonaro no poder.
Crimes atribuídos a Bolsonaro foram criados durante seu governo
O grupo responde por cinco crimes, sendo dois deles previstos em uma lei aprovada pelo Congresso em 2021 e sancionada pelo próprio Bolsonaro durante o seu governo.
A norma, conhecida como lei de crimes contra a democracia, substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional — resquício da ditadura militar — e criou um capítulo específico no Código Penal para punir ataques às instituições. O texto criminaliza não apenas a consumação de um golpe, mas também a tentativa de ruptura democrática.
Apesar de sancionar a lei, Bolsonaro vetou trechos importantes. Entre eles, a tipificação do crime de “comunicação enganosa em massa”, voltado para punir a disseminação de fake news. O dispositivo previa pena de 1 a 5 anos de prisão para quem produzisse ou financiasse campanhas de desinformação capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral.
Além de Bolsonaro, outros ex-ministros que assinaram a sanção da lei em 2021 também são réus no processo da trama golpista: Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Anderson Torres. Apenas Damares Alves, que também assinou a lei quando comandava o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, não está entre os acusados.
Por que Bolsonaro será julgado no STF — e por que Lula não foi?
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de liderar uma tentativa de golpe após perder as eleições de 2022. A permanência da ação na Instância Superior tem base em uma mudança recente no entendimento do STF sobre o foro por prerrogativa de função.
Desde março de 2024, a Corte passou a considerar que autoridades continuam com foro no Supremo mesmo após o fim do mandato, desde que os crimes investigados tenham relação direta com o cargo que ocupavam. No caso de Bolsonaro, a Procuradoria aponta que os atos ocorreram enquanto ele ainda era presidente.
Essa mudança marca uma diferença importante em relação ao que ocorreu com Lula na Lava Jato: o petista foi julgado em primeira instância, pois, na época, o Supremo ainda adotava uma interpretação mais restrita do foro.
Além da prisão, eventual condenação será a inelegibilidade
Desde junho de 2023, Bolsonaro está impedido de disputar eleições em razão de sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral por crimes cometidos na disputa presidencial de 2022. Entretanto, de acordo com juristas, uma nova pena agravaria essa condição.
A Lei da Ficha Limpa prevê que um político condenado por órgão colegiado — como é o caso da Primeira Turma do STF — fique inelegível por oito anos, que passam a ser contados após o término do cumprimento da pena.
Além disso, ele perderia outros direitos políticos: pela legislação brasileira, apenas presos provisórios podem votar — o mesmo ocorreu com o presidente Lula em 2018 que, preso em Curitiba, além de ter sua candidatura indeferida, também não pôde votar na eleição em que Bolsonaro foi vitorioso.
Bolsonaro pode ser preso hoje? Os possíveis desfechos do julgamento
Uma eventual condenação por mais oito anos — ou seja, regime fechado — de Bolsonaro deve abrir uma nova discussão na Corte: onde o ex-presidente ficará preso.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início do mês, e a defesa pode requerer que ele continue nesta condição tendo em vista a idade (70 anos) do ex-mandatário e seus problemas de saúde. Desde que foi vítima de uma facada, em 2018, Bolsonaro já se submeteu a sete intervenções cirúrgicas no abdômen. Nas últimas semanas, ele ainda tem enfrentado crises de soluço.
Especialistas apontam que, considerando o precedente do caso do também ex-presidente Fernando Collor de Melo e as condições de saúde apresentadas, existe a possibilidade de que, em caso de condenação, a pena seja cumprida em regime domiciliar.
Primeira Turma vai decidir sobre a ação contra Bolsonaro
Pelas regras do regimento interno do STF, quando um ministro relator pertence a uma das turmas, cabe a esse colegiado analisar a ação penal. Assim, por estar sob relatoria de Moraes, o processo tramita na Primeira Turma desde fevereiro de 2025, quando a denúncia foi aceita.
O próprio regimento prevê a possibilidade de levar o caso ao plenário do STF, formado pelos 11 ministros, caso o relator ou a maioria do colegiado entendam necessário.
Até agora, porém, Moraes optou por manter a tramitação restrita à Turma, o que torna o julgamento mais célere e concentrado em um grupo reduzido de magistrados.
Os 5 ministros do STF que decidem o futuro de Bolsonaro
O colegiado é formado pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Destes, apenas Fux não teve o visto suspenso pelos Estados Unidos, que recentemente adotaram sanções contra ministros do STF.
O julgamento foi programado para ocorrer ao longo de duas semanas, com sessões extraordinárias até 12 de setembro.
Além de Bolsonaro, saiba quem são os réus da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia, nesta terça-feira (9) a quarta sessão de julgamento dos acusados pela suposta trama golpista de 2022. Entre os réus estão:
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin
• Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF
• Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI
• Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo
• Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.
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