Proibição da Plataforma de Consulta Online e Entrega de Medicamento
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o funcionamento da plataforma Voy, que oferecia tratamentos e avaliações de saúde personalizados para obesidade, mas não estava registrada como dispositivo médico. A decisão foi tomada devido à falta de autorização para realizar a indicação de medicamentos e suas dosagens, bem como a comercialização de medicamentos sem a devida regularização como farmácia ou drogaria.
De acordo com a Anvisa, plataformas que realizam a indicação de medicamentos e suas dosagens se enquadram na categoria de software médico e, portanto, devem seguir as regulamentações específicas. Além disso, a empresa responsável pela plataforma, a Revia Gestão de Negócios Ltda., não tem autorização de funcionamento para esse tipo de atividade.
A proibição foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e proíbe a plataforma de oferecer e divulgar os serviços. A Anvisa também alertou que medicamentos adquiridos fora de farmácias e drogarias que funcionem de forma irregular não têm qualquer garantia de origem, composição e qualidade.
- A plataforma Voy não estava registrada como dispositivo médico;
- A empresa não tinha autorização de funcionamento para realizar a indicação de medicamentos e suas dosagens;
- A comercialização de medicamentos sem regularização como farmácia ou drogaria é irregular.
A Revia Gestão de Negócios Ltda. informou que tem ciência da proibição e que está avaliando os desdobramentos da medida internamente para se posicionar sobre o assunto em breve.
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