Aneel Inicia Processo de Fiscalização Contra a Enel em São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou um processo de fiscalização que pode levar à caducidade da concessão da Enel em São Paulo. Isso ocorre após o apagão de energia registrado no mês de dezembro, que afetou milhares de consumidores.

Segundo a Aneel, o novo episódio será avaliado dentro do monitoramento do termo de intimação emitido após o apagão de grandes proporções ocorrido em outubro de 2024. Naquela ocasião, milhões de consumidores ficaram sem luz por horas e, em alguns casos, por dias.

A apuração do evento será conduzida pela Aneel em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O objetivo é verificar se houve reincidência de falhas no restabelecimento do serviço, um dos principais problemas apontados nas fiscalizações anteriores.

Reunião com Autoridades

Representantes da Aneel participaram de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. No encontro, a agência apresentou o andamento das apurações e as providências adotadas em relação à concessionária.

Desde 2023, a Enel acumula sucessivos episódios de interrupção no fornecimento de energia em São Paulo. Esse histórico resultou na aplicação da maior multa já imposta pela Aneel a uma empresa do setor elétrico, no valor de R$ 165 milhões. A cobrança, no entanto, está suspensa por decisão judicial.

Consequências Possíveis

Caso a Aneel recomende a caducidade do contrato de concessão da Enel, o processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final. A Aneel afirmou que atua em estrita observância ao devido processo legal e ao interesse público, com o objetivo de assegurar a adequada prestação do serviço de distribuição de energia aos consumidores paulistas.

Algumas das possíveis consequências incluem:

• Caducidade do contrato de concessão da Enel em São Paulo
• Aplicação de multas e penalidades à empresa
• Revisão do modelo de concessão de serviços públicos no estado

A Aneel está trabalhando para garantir que os consumidores de São Paulo recebam um serviço de energia confiável e eficiente.

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