Aneel Evita Estimar Prazo para Votação de Processo sobre Caducidade da Enel SP
A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes da Costa, evitou cravar uma data para a votação colegiada do processo que avalia a eventual caducidade contratual da Enel São Paulo. Isso ocorreu durante o II Encontro Nacional das Agências Reguladoras, realizado nesta quinta-feira, 14.
Questionada sobre o pedido de perícia técnica feito pela distribuidora, Agnes da Costa mencionou que há uma série de “estratégias processuais” e reforçou que as respostas serão devidamente analisadas. Ela é a relatora do processo e destacou a importância de uma análise detalhada.
A Enel Distribuição São Paulo já apresentou sua defesa formal junto à Aneel, alegando “vícios” processuais, uso de critérios sem previsão regulatória e eventual “desconsideração de elementos técnicos e fáticos relevantes”. Além disso, foi solicitada perícia técnica para embasar a decisão da reguladora.
Os principais pontos da defesa da Enel São Paulo incluem:
- Alegação de “vícios” processuais;
- Uso de critérios sem previsão regulatória;
- Desconsideração de elementos técnicos e fáticos relevantes;
- Solicitação de perícia técnica para embasar a decisão da reguladora.
Terminou recentemente o prazo para a apresentação dos argumentos contrários à extinção do contrato de 1998. A defesa da Enel São Paulo avalia ser necessária a produção de prova pericial técnica para verificar as eventuais falhas na prestação do serviço, considerando, por exemplo, o evento climático extremo ocorrido em dezembro de 2025 e os impactos operacionais e na infraestrutura da distribuidora.
A Aneel ainda não forneceu um prazo para a votação do processo, mas é esperado que a agência reguladora analise cuidadosamente todos os argumentos apresentados antes de tomar uma decisão.
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