Apreensão de Impressoras 3D não Homologadas pela Anatel
A Gerência Regional da Anatel no Paraná e em Santa Catarina realizou uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de 898 unidades de impressoras 3D sem homologação, totalizando R$ 4.904.088,00 em equipamentos retirados do mercado. A ação foi deflagrada após o monitoramento de empresas importadoras com alto volume de vendas online.
Os fiscais analisaram 13 modelos distintos de impressoras 3D e descobriram que 11 deles possuíam módulos de radiofrequência (Wi-Fi) integrados, mas sem a certificação obrigatória da Anatel. A empresa alegou que o Wi-Fi estava “desabilitado por firmware”, mas a fiscalização derrubou esse argumento, pois a simples existência do módulo de rádio no aparelho já exige homologação, independentemente de qualquer bloqueio por software.
Base Legal da Apreensão
A Anatel fundamentou a operação na Resolução nº 715/2019, que torna obrigatória a homologação de qualquer produto que utilize o espectro radioelétrico ou se conecte a redes de telecomunicações no Brasil. Com base nisso, as 898 unidades foram lacradas e o importador foi autuado.
Alguns dos principais motivos para a apreensão incluem:
- Presença física do hardware: a simples existência do módulo de rádio no aparelho já exige homologação;
- Reversibilidade: tutoriais disponíveis em plataformas digitais ensinam qualquer usuário a reativar a função Wi-Fi via software;
- Falta de garantia de segurança: o módulo de rádio embutido não passou por testes de segurança.
Essas impressoras 3D com Wi-Fi não homologado representam um risco duplo: podem causar interferências em outras redes e dispositivos ao redor, e chegam ao consumidor sem qualquer garantia de que o módulo de rádio embutido passou por testes de segurança.
A operação no Paraná faz parte de uma estratégia mais ampla da Agência, que já realizou ações semelhantes em Santa Catarina. A tendência é que a fiscalização se intensifique conforme o mercado de impressoras 3D cresce no Brasil.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link