Algo muda para Marcola na prisão? Líder do PCC cumpre mais de 300 anos
A recente decisão da Justiça de São Paulo que encerrou um processo contra 161 investigados por suposto envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC) não altera a situação prisional de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder da facção. Marcola cumpre penas que somam mais de 300 anos de prisão por crimes como homicídios, tráfico de drogas, roubos e formação de quadrilha.
Ele permanece detido em um presídio federal de segurança máxima e não há qualquer possibilidade de soltura relacionada à prescrição do processo. A ação penal, considerada uma das maiores já propostas contra o PCC, se arrastou por 12 anos, desde 2013, sem julgamento. A denúncia foi apresentada em setembro de 2013, mas o caso ficou praticamente parado por 12 anos.
O juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara de Presidente Venceslau, reconheceu que o prazo para punição havia expirado em 28 de setembro de 2025 e determinou a extinção da punibilidade dos denunciados. Para o magistrado, o Estado perdeu o prazo legal para julgar a acusação de associação criminosa, tornando inviável qualquer responsabilização.
Embora Marcola estivesse entre os alvos da denúncia, o encerramento desse processo não repercute na execução penal que ele cumpre. O líder do PCC está preso sem interrupções desde julho de 1999. Antes disso, foi detido três vezes e fugiu em todas, o que reforçou o entendimento das autoridades de que sua custódia exige vigilância máxima.
Desde 1999, ele passou por 19 presídios estaduais até ser enviado ao sistema penitenciário federal, em fevereiro de 2019, em meio a investigações sobre ameaças à segurança pública. Em 2023, já recolhido no presídio federal de Rondônia, foi novamente transferido após o Ministério Público descobrir um plano de resgate.
As principais razões pelas quais a situação de Marcola não muda incluem:
- A prescrição do processo atinge apenas a acusação específica por associação criminosa e não interfere no conjunto das condenações já impostas ao chefe do PCC.
- A situação carcerária de Marcola permaneceria idêntica, pois ele cumpre penas definitivas e independentes dessa ação.
- A prescrição ocorre com base exclusiva no crime analisado naquele processo e nos prazos previstos no Código Penal, e não tem qualquer relação com o total de penas já acumuladas pelo réu.
Segundo o coordenador de Direito da ESPM, Marcelo Crespo, a prescrição ocorre com base exclusiva no crime analisado naquele processo e nos prazos previstos no Código Penal, e não tem qualquer relação com o total de penas já acumuladas pelo réu.
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