Alesp Aprova Projeto de Sepultamento de Animais de Estimação
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou recentemente o Projeto de Lei 56/2025, que permite o sepultamento de cães e gatos junto aos seus donos em todo o território paulista. Essa medida, proposta pelos deputados Eduardo Nóbrega e Ricardo França, visa oferecer uma alternativa mais acessível e respeitosa para as famílias que desejam enterrar seus animais de estimação.
O projeto, aprovado na última terça-feira, 16, segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é refletir o profundo vínculo entre humanos e seus animais de estimação, reconhecendo a importância desse laço em todas as fases da vida, incluindo o momento do adeus.
Regulamentação e Implementação
Caberá aos serviços funerários de cada município regulamentar o serviço de sepultamento de animais de estimação. Os cemitérios de entidades particulares poderão estabelecer regras próprias para o sepultamento dos animais em campas e jazigos, respeitando as normas da regulamentação.
Além disso, a Alesp também aprovou outras propostas relacionadas à relação dos pets com os seus tutores, como o PL 1169/2025, que permite que animais de estimação visitem os donos internados em hospitais, tanto públicos quanto privados. Essa medida visa reduzir níveis de estresse, ansiedade e depressão, contribuindo para a melhora de quadros clínicos e acelerando processos de recuperação de pacientes hospitalizados.
Outras Medidas de Proteção Animal
Outras duas propostas relacionadas à proteção dos animais também foram aprovadas pelo plenário da Alesp. O Projeto de Lei 818/2023 determina que os agressores que praticarem maus-tratos contra animais sejam responsabilizados pelas despesas do tratamento. Já o Projeto de Lei 1583/2023 visa criar o Cadastro Estadual de Tutores e Protetores de Baixa Renda e autorizar o Poder Executivo a instituir o Cartão Bolsa Ração, ajudando cidadãos de baixa renda a prover alimentação adequada aos seus animais de estimação.
Essas medidas demonstram o compromisso da Alesp em promover a proteção e o bem-estar dos animais no Estado de São Paulo, reconhecendo a importância do vínculo entre humanos e animais.
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