Alerj Derruba Veto de Castro e Recria “Gratificação Faroeste” para Policiais Civis

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou o veto do governador Cláudio Castro ao projeto que cria a chamada “gratificação faroeste” para policiais civis. A votação foi realizada após uma confusão no plenário, onde o painel inicial apontou 35 votos pela derrubada do veto, 24 pela manutenção e uma abstenção. No entanto, deputados da direita contestaram o resultado, alegando que alguns colegas de bancada não tiveram seu voto confirmado, levando o presidente da Casa, Guilherme Delaroli, a anular o resultado e determinar uma nova votação.

A nova votação resultou em 40 votos a favor da derrubada do veto e 24 contra, garantindo a promulgação da proposta. A “gratificação faroeste” prevê o pagamento adicional a policiais envolvidos em confrontos com resultado morte durante operações. O projeto é de autoria do deputado Alexandre Knoploch (PL) e havia sido vetado pelo governador sob argumento técnico e orçamentário.

Reações e Críticas

A sessão foi marcada por forte polarização, com deputados da oposição criticando a política de segurança pública do Estado e o teor da gratificação. O deputado Flávio Serafini (Psol) afirmou que a medida premia mortes em operações e classificou-a como uma distorção das reais reivindicações da categoria. Já o deputado Rodrigo Amorim (União) destacou os investimentos feitos pelo Executivo na área de segurança e classificou o veto como técnico.

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil, Leonardo Affonso, criticou duramente a decisão da Casa, afirmando que a gratificação não era prioridade da categoria e expõe ainda mais os policiais. A deputada Renata Souza (Psol) avaliou que o resultado expôs fragilidade política do governador e fragmentação da Casa.

Consequências e Precedentes

A “gratificação faroeste” já existiu nos anos 1990, durante o governo Marcello Alencar, mas foi derrubada em 1998 por pressão da sociedade civil, após denúncias de que o benefício incentivava execuções sumárias. Anos depois, alguns policiais conseguiram na Justiça reaver o benefício atrelado ao salário.

• A “gratificação faroeste” será promulgada pela Alerj e publicada no Diário Oficial em até 48 horas.
• A medida prevê o pagamento adicional a policiais envolvidos em confrontos com resultado morte durante operações.
• A decisão da Alerj expôs fragilidade política do governador e fragmentação da Casa.

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