Posição do Governo sobre a Quebra de Patente de Remédios

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, expressou sua oposição ao projeto de lei que visa quebrar a patente de medicamentos como o Mounjaro. Essa declaração foi feita após uma reunião com representantes da Interfarma, uma associação da indústria farmacêutica.

A Câmara dos Deputados recentemente aprovou um requerimento de regime de urgência para votar um Projeto de Lei que poderia afetar a patente de remédios como o Ozempic e o Mounjaro, conhecidos por suas aplicações em tratamentos de saúde. No entanto, o MDIC, liderado por Alckmin, manifestou sua posição contrária a essa medida.

De acordo com Alckmin, a quebra de patente leva a uma insegurança jurídica e imprevisibilidade, o que pode afastar investimentos. Ele enfatizou a importância da inovação, previsibilidade e investimentos para o desenvolvimento do setor farmacêutico.

• A quebra de patente pode afetar a inovação, pois as empresas podem não ter motivação para investir em pesquisas e desenvolvimento de novos medicamentos.
• A insegurança jurídica e a imprevisibilidade podem desencorajar investimentos estrangeiros e nacionais no setor.
• O MDIC é contrário a qualquer projeto que prorrogue as patentes, buscando um equilíbrio entre a proteção da propriedade intelectual e o acesso a medicamentos essenciais.

Alckmin ressaltou que a posição do MDIC é clara em relação à quebra de patente de remédios, buscando promover um ambiente favorável à inovação e ao investimento no setor farmacêutico.

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