Acordo Mercosul-UE: Governo Prepara Decreto de Salvaguardas
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) será enviado para a Casa Civil para análise jurídica antes da publicação. Esse decreto é fundamental para proteger os produtores nacionais, especialmente no setor do agronegócio, contra possíveis danos causados por importações em grande volume de produtos europeus concorrentes.
As salvaguardas são instrumentos de proteção que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode estabelecer cotas de importação, suspender a redução tarifária prevista no acordo ou restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
Como Funcionam as Salvaguardas
- Estabelecem mecanismos para proteger produtos agrícolas caso sejam sancionados por organismos europeus.
- Permitirão ao governo reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas.
- Poderão incluir a aplicação de cotas de importação, suspensão da redução tarifária ou restabelecimento do nível de imposto anterior.
O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas. A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como a Fazenda, antes de enviar o decreto para assinatura do Presidente da República. Isso ocorre em um momento crucial, pois o acordo entre o Mercosul e a UE tem o potencial de criar uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com produção avaliada em US$ 22 trilhões e mercado consumidor de 720 milhões de habitantes.
A ratificação do acordo pelo Senado Federal é o próximo passo, após a aprovação do texto da ratificação pela Câmara dos Deputados. O setor do agronegócio nacional aguarda com expectativa a implementação dessas salvaguardas, visando proteger os interesses dos produtores nacionais.
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