Alckmin Critica Quebra de Patentes de Medicamentos
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, expressou sua oposição aos projetos em tramitação no Congresso que visam quebrar ou prorrogar patentes de medicamentos, incluindo as conhecidas “canetas emagrecedoras”. Segundo ele, mudanças nas regras de propriedade intelectual podem gerar insegurança jurídica e afastar investimentos.
Alckmin fez essas declarações após uma reunião com representantes da Interfarma, associação da indústria farmacêutica. Ele enfatizou que o governo precisa de inovação, previsibilidade e investimentos, e que a quebra de patentes cria insegurança jurídica e afasta investimentos.
Posição do Governo
A posição do governo é contrária à quebra de patentes e à prorrogação do prazo de patentes. Alckmin argumentou que a extensão do prazo de patentes além do previsto em lei pode encarecer produtos e prejudicar diferentes setores da economia.
Ele também destacou a importância de regras estáveis e a redução do prazo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que caiu de seis anos e dois meses para quatro anos e quatro meses.
Outras Questões
Alckmin também comentou sobre a decisão da China de estabelecer uma cota anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas para a importação de carne. Ele afirmou que o governo brasileiro apresentou pedidos ao vice-presidente da China para retirar a nova cota de embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026 e para permitir que eventuais volumes não usados por outros países possam ser remanejados ao Brasil.
Ele também classificou como positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.
- Quebra de patentes de medicamentos é contrária à posição do governo.
- Prorrogação do prazo de patentes pode encarecer produtos e prejudicar diferentes setores da economia.
- Regras estáveis são importantes para o desenvolvimento do país.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link