Abono Salarial: Pagamento para Nascidos em Março e Abril

O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou, nesta quarta-feira (15), o pagamento do terceiro grupo de trabalhadores com direito ao abono salarial. Este grupo é composto por 4.272.981 trabalhadores nascidos em março e abril, com um desembolso total de R$ 5,4 bilhões.

De acordo com a pasta, o abono salarial será pago a 3.826.355 trabalhadores vinculados a empresas privadas cadastradas no Programa PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 446.626 trabalhadores servidores públicos vinculados ao Programa Pasep, por meio do Banco do Brasil.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial

Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem atender a alguns critérios, incluindo:

• Estarem cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
• Terem recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até o valor de referência de R$ 2.766 de remuneração mensal no ano-base 2024;
• Terem exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Terem seus dados do ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024. Os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.

O pagamento do abono salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta do trabalhador (corrente, poupança ou Conta Digital) ou por meio do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente. Já no Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou Pix e presencialmente, nas agências de atendimento, para trabalhadores não correntistas e que não possuem chave Pix.

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