Acordo entre Axia e União: Privatização e Limitação de Voto

O vice-presidente jurídico da Axia, Marcelo de Siqueira Freitas, destacou que o acordo firmado com a União é positivo, pois preserva a privatização da companhia e mantém a limitação de voto em 10% para todos os acionistas, incluindo o governo.

De acordo com Freitas, o acordo garante que a União tenha uma participação diferenciada no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal, enquanto detiver ao menos 20% das ações ordinárias da companhia. Além disso, a União terá três membros no Conselho de Administração, mas não terá a capacidade de comandar a companhia.

Detalhes do Acordo

O acordo assinado em março amplia a participação da União no Conselho de Administração da empresa, passando de sete para 10 cadeiras. Além disso, a União terá mais uma cadeira no Conselho Fiscal, ampliando sua participação para 20%.

Por outro lado, a Axia deixa de ter a obrigação de aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3. O acordo também envolve a venda da participação integral da Axia na Eletronuclear para a J&F por R$ 535 milhões.

A J&F também assumirá a responsabilidade pela integralização das debêntures acordadas no Termo de Conciliação firmado com a União, no valor de R$ 2,4 bilhões.

Conclusão

O acordo entre a Axia e a União é visto como positivo, pois preserva a privatização da companhia e mantém a limitação de voto em 10% para todos os acionistas. Além disso, o acordo garante uma participação diferenciada da União no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal.

Os principais pontos do acordo incluem:

• Limitação de voto em 10% para todos os acionistas, incluindo o governo
• Participação diferenciada da União no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal
• Venda da participação integral da Axia na Eletronuclear para a J&F
• Assunção da responsabilidade pela integralização das debêntures acordadas no Termo de Conciliação

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