Política Fiscal do Governo

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo não pretende aumentar a taxação de dividendos em 2026. Essa decisão reflete a expectativa de estabilidade fiscal no próximo ano, sem necessidade de novas fontes de receita.

De acordo com Tebet, a tributação de dividendos é uma prática comum em diversos países, mas qualquer mudança no Brasil deve ocorrer apenas em casos de choques extraordinários, como crises internacionais. Além disso, ela destacou que o capital estrangeiro tende a continuar investindo no país devido ao diferencial favorável de retornos em mercados emergentes.

Nova Política do Imposto de Renda

A ministra defendeu a nova faixa de isenção do IR, afirmando que o governo precisou de três anos para encontrar espaço fiscal e garantir neutralidade tributária. Cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, enquanto apenas 140 mil contribuintes passarão a contribuir para compensar a renúncia.

Tebet classificou a nova política do IR como um avanço para a classe média e uma medida de “justiça tributária”. Além disso, ela destacou que o aumento real do salário mínimo e a isenção ampliada do IR são as principais políticas de redução de desigualdade promovidas pelo governo Lula.

Estabilidade Fiscal e Investimentos

A ministra afirmou que o governo não trabalha com cenários de aumento de despesas ou de frustrações relevantes na arrecadação, o que elimina a necessidade de novas fontes de receita. Ela também destacou que o governo está preparado para lidar com eventuais choques econômicos, mas não prevê surpresas para o ano que vem.

Alguns pontos importantes sobre a política fiscal do governo incluem:

• A não ampliação da taxação de dividendos em 2026;
• A nova faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil;
• A expectativa de estabilidade fiscal no próximo ano;
• A continuidade dos investimentos estrangeiros no país devido ao diferencial favorável de retornos em mercados emergentes.

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