Situação Complexa: Contrato de Gaveta e Inventário

A situação descrita é complexa e envolve questões legais relacionadas a contratos de gaveta, inventários e direitos de herdeiros. O caso começa com a nomeação de uma inventariante após a morte de seu pai, há 15 anos, e o processo de inventário ainda está em andamento.

Um dos pontos cruciais é que o pai havia vendido uma casa por meio de um contrato de gaveta antes de falecer. O comprador, no entanto, não comprovou o pagamento das prestações estabelecidas no contrato e também não pagou o IPTU. Apesar disso, o comprador tentou habilitar-se no inventário, mas não teve sucesso.

Atualmente, uma herdeira, que é ex-mulher do comprador, reside na casa. Ela não pagou nada desde a celebração do contrato de gaveta. A pergunta que surge é se ela tem algum direito jurídico sobre a propriedade.

Direitos e Obrigações

Para entender melhor a situação, é importante analisar os direitos e obrigações de cada parte envolvida. O contrato de gaveta, por não ser um contrato formalmente registrado, pode gerar dúvidas sobre a sua validade e os direitos dos envolvidos.

• O comprador, ao não comprovar o pagamento das prestações, pode ter violado os termos do contrato.
• A herdeira, por não pagar nada desde o contrato, pode não ter direito à propriedade, a menos que possa comprovar alguma forma de posse legítima ou outros direitos.
• A inventariante e os demais herdeiros têm o direito de questionar a validade do contrato de gaveta e buscar esclarecimentos sobre a situação da propriedade.

É fundamental que as partes envolvidas busquem aconselhamento jurídico especializado para entender melhor seus direitos e obrigações. Além disso, a mediação de um juiz ou de um tribunal pode ser necessária para resolver a disputa e garantir que os direitos de todos sejam respeitados.

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