Setor de Alimentação Recebe Positivamente as Mudanças no Vale-Refeição
O decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi bem recebido por órgãos que representam empresas do setor alimentício. A mudança modifica as regras para o vale-alimentação e refeição, buscando modernizar o sistema de pagamento e a transparência dos serviços.
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) elogiou a mudança, afirmando que as novas regras trarão mais concorrência e benefícios para os consumidores. O diretor-executivo da associação, Edson Pinto, destacou que as novas regras reduzirão as taxas e agilizarão o reembolso, tornando o sistema mais atraente para as empresas.
Benefícios para os Trabalhadores
As novas regras devem beneficiar mais de 20 milhões de trabalhadores, aumentando a concorrência entre as empresas e reduzindo os preços do cardápio. Além disso, os recursos passarão a ser usados com exclusividade para alimentação, o que deve ajudar a combater a inflação.
A seguir, estão algumas das principais mudanças trazidas pelo decreto:
- Os sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, ampliando a concorrência e reduzindo a concentração de mercado.
- A taxa cobrada dos estabelecimentos não pode ultrapassar 3,6%.
- O repasse dos recursos aos estabelecimentos passará a acontecer em até 15 dias após o pagamento feito pelo usuário.
- Dentro de um ano, qualquer cartão do programa terá de funcionar em qualquer maquininha de pagamento, aumentando a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.
A Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC) também elogiou a mudança, afirmando que o trabalhador passará a ter mais liberdade para escolher onde usar o benefício, respeitando a finalidade do programa.
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