Ministro da Fazenda Critica Relator do Projeto Antifacção

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o relator do projeto Antifacção, Guilherme Derrite, afirmando que ele não entende de “inteligência e investigação” do crime organizado. Haddad expressou sua preocupação com o “açodamento” em votar o texto sobre o assunto, que pode enfraquecer o papel da Polícia Federal e da Receita Federal no combate ao crime organizado.

Segundo Haddad, o relator não é uma pessoa versada em investigação e inteligência, e as versões apresentadas pelo relator enfraquecem o papel desses órgãos de estado. O ministro defende que a votação do texto seja adiada para que as alterações possam ser feitas e para que haja uma discussão mais aprofundada com o governo.

Pontos Problemáticos no Projeto Antifacção

O governo identificou quatro pontos problemáticos no projeto Antifacção que precisam ser suprimidos pelo relator. Esses pontos incluem:

• Sobreposição de leis: a criação de uma nova lei que trata de organizações criminosas sem alterar a anterior pode gerar uma sobreposição de leis.
• Risco de perda de recursos pela Polícia Federal: a destinação genérica dos recursos oriundos de apreensão de bens de traficantes e membros de organizações criminosas para os fundos estaduais ou distritais de Segurança Pública pode levar a uma descapitalização dos fundos federais.
• Tipificação penal de “facção criminosa”: o projeto original propõe a criação do tipo penal de “facção criminosa” para diferenciar de organização criminosa e facção, mas o relator suprimiu esse ponto e instituiu o crime de “domínio social estruturado”.
• Confisco de bens: o governo defende que o confisco de bens de membros de organizações criminosas possa ocorrer na abertura da investigação, e não apenas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

A equipe técnica do Ministério da Justiça defende a retomada do texto original, que aumentava a pena para líderes de facções e a aliviava para quem tinha bons antecedentes e não exercia função de chefia. Além disso, o projeto prevê que suspeitos presos por esses novos tipos penais não terão direito a “anistia, graça, indulto, fiança e livramento condicional”, o que tende a aumentar a população carcerária.

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