Mudanças no Vale-Alimentação: Um Passo contra a Inflação

O recente decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi saudado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) como um marco histórico. As mudanças propostas visam tornar o programa mais justo, eficiente e acessível, beneficiando diretamente os trabalhadores brasileiros e fortalecendo a cadeia de abastecimento de alimentos.

Entre as principais alterações, destacam-se a eliminação de cobranças abusivas e a redução de custos para o varejo e, consequentemente, para o consumidor. O decreto estabelece limites para taxas cobradas pelas operadoras, com uma taxa máxima de 3,6% para os estabelecimentos e um teto de 2% para a tarifa de intercâmbio. Além disso, o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos foi reduzido para até 15 dias corridos.

Outra medida importante é a determinação de que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento, garantindo interoperabilidade entre bandeiras. Isso ampliará a liberdade de escolha para empresas, trabalhadores e estabelecimentos.

Principais Mudanças

• Limites máximos para as taxas cobradas pelas operadoras: 3,6% para os estabelecimentos e 2% para a tarifa de intercâmbio.
• Interoperabilidade plena entre bandeiras em até 360 dias.
• Redução do prazo de repasse financeiro para até 15 dias corridos.
• Abertura dos arranjos de pagamento para aumentar a concorrência e reduzir a concentração de mercado.
• Regras de proteção para proibir práticas comerciais abusivas.

De acordo com a Abras, essas mudanças darão mais previsibilidade ao setor, diminuirão a intermediação e colocarão mais comida na mesa do trabalhador. Além disso, o novo PAT é visto como uma medida de combate à inflação e de estímulo à concorrência, beneficiando todo o comércio e ampliando o acesso da população a uma cesta básica mais barata.

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