Agricultura quer blindar seguro rural de cortes no Orçamento da União
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu a adoção de novas regras para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Ele propõe três medidas principais: a proibição de cortes orçamentários, a ampliação do uso do seguro paramétrico e a obrigatoriedade da contratação do seguro para produtores que tiverem acesso a crédito com juros subsidiados.
Segundo Fávaro, o seguro rural é uma ferramenta importante, mas que não cumpre mais a sua finalidade no Brasil. A proposta busca dar previsibilidade ao setor e impedir bloqueios de recursos, que atualmente somam cerca de R$ 350 milhões.
Medidas propostas
- Proibição de cortes orçamentários: garantir um orçamento fixo e não contingenciável para o seguro rural.
- Ampliação do uso do seguro paramétrico: usar indicadores previamente definidos, como volume de chuva ou temperatura, para determinar automaticamente o pagamento de indenizações em caso de eventos climáticos extremos.
- Obrigatoriedade da contratação do seguro: para produtores que obtêm crédito rural com juros reduzidos, a contratação do seguro deve ser obrigatória para evitar o endividamento decorrente de quebras de safra e reduzir a necessidade de renegociações de dívidas.
O modelo paramétrico é uma das propostas, que visa reduzir a burocracia e acelerar a concessão do seguro, ao dispensar procedimentos como perícias na propriedade rural.
O governo pretende incorporar a proposta a um projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional e trata do aperfeiçoamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
Atualmente, o programa federal subsidia entre 20% e 40% do custo do seguro rural contratado, conforme o tipo de cultura e a região do país. O produtor arca com o restante do valor.
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