Reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
O governo brasileiro está prestes a assinar um decreto que atualiza as normas do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), trazendo alívio financeiro aos supermercados e pequenos varejistas. O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, afirma que o novo decreto atende às reivindicações do setor varejista e deve facilitar o uso dos vales em estabelecimentos menores.
O decreto estabelece um teto para as taxas cobradas nas transações com vale-refeição, o que deve reduzir significativamente os custos operacionais. Além disso, o prazo de repasse dos valores pagos com vale-refeição será encurtado, dando mais previsibilidade de caixa para os comerciantes. Outra medida é a padronização dos contratos entre operadoras e estabelecimentos, o que deve eliminar cobranças extras e tarifas pouco transparentes.
Efeito sobre os preços
O presidente da Abras acredita que a mudança permitirá que mais comércios passem a aceitar o vale-refeição, ampliando o acesso da população e fortalecendo a rede de abastecimento. Isso pode ajudar a conter a inflação e estimular a concorrência. A expectativa é que, com menos taxas e mais transparência, todos os estabelecimentos do país possam aceitar o benefício.
Algumas das principais mudanças incluem:
- Estabelecimento de um teto para as taxas cobradas nas transações com vale-refeição
- Encurtamento do prazo de repasse dos valores pagos com vale-refeição
- Padronização dos contratos entre operadoras e estabelecimentos
O governo federal avalia que a revisão do PAT também favorece a competitividade entre as operadoras e aumenta a eficiência do sistema, considerado hoje concentrado e caro para o varejo. Com essas mudanças, os supermercados e pequenos varejistas devem experimentar uma redução de custos, o que pode ter um impacto positivo na economia.
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