Projeto de Lei que Amplia Isenção do Imposto de Renda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta semana.
De acordo com Haddad, a aprovação unânime da proposta nas duas casas do Congresso é um exemplo de maturidade política em meio à polarização. O projeto foi aprovado por 493 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e por aprovação simbólica no Senado.
O ministro defendeu o projeto como um avanço na redução das desigualdades de renda, ao isentar trabalhadores de menor renda e aumentar a tributação sobre os super-ricos. Ele destacou que o texto foi construído com neutralidade fiscal, validada pelo Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Alguns pontos principais do projeto incluem:
- Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais
- Diminuição do imposto de quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7.350
- Cobrança de 141 mil brasileiros que ganham cerca de R$ 1 milhão por ano e pagam uma alíquota média de 2,5%
Haddad afirmou que a iniciativa marca um “primeiro grande passo” no enfrentamento à desigualdade de renda e deve servir de exemplo para futuras políticas de justiça social. Ele também destacou que a aprovação abre caminho para uma agenda permanente de combate à desigualdade.
O ministro concluiu que o Brasil ainda está entre os dez países mais desiguais do mundo, mas que esse projeto pavimenta o caminho para mudar isso.
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